A Lagoa dos Salgados, no Algarve, para onde estão previstos vários projetos, está no centro de uma polémica há vários anos. Agora, os promotores imobiliários, com planos de ali construir um novo megaempreendimento turístico com 4.000 camas, estão a pedir uma indemnização de oito milhões à autarquia de Silves, depois de o tribunal ter considerado “nula” a Declaração de Conformidade Ambiental – Decape “desfavorável” ao complexo.
Segundo explica o jornal Público, o ato, praticado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), segundo a sentença, ficou sem efeito “pela ausência de decisão no prazo de 50 dias úteis”.
“Nós fomos notificados, enquanto contra-interessados, mas a nossa posição [negativa ao projeto] vai manter-se”, acrescenta o presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Nuno Banza, questionado pelo jornal.
O ICNF defende, de resto, a criação de uma reserva natural naquele local, em defesa do ecossistema da zona húmida, em particular de uma espécie protegida, a Linaria algarviana. Por iniciativa do ICNF, aliás, foi aberto um período de discussão pública da proposta de classificação de área protegida de âmbito nacional, a Reserva Natural da Lagoa dos Salgados (que continua em aberto).
Já a câmara de Silves, em 2017, chegou a emitir alvará para a execução das infraestruturas da 1ª fase do empreendimento, embora tenha depois suspendido a licença. Entretanto, os promotores reagiram com a ameaça de avançar com um pedido de indemnização.
Ainda assim, a autarquia já disse que irá “recorrer dentro do prazo, que será no final de setembro”. “Tomaremos, oportunamente, uma posição pública sobre este assunto”, salienta o vereador do município, Maxime Sousa Bispo, à publicação.
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