“Foi aprovada no passado dia 16 de dezembro de 2021, pelo Conselho de Ministros, a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030.
Segundo o Governo, este instrumento visa concretizar uma abordagem multidimensional e transversal de articulação das políticas públicas tendo em vista a erradicação da pobreza.
A estratégia agora aprovada é uma das reformas previstas no Programa de Recuperação e Resiliência, sendo as suas medidas previstas no programa Portugal 2030, por forma a se garantir a coerência e eficácia dos investimentos a serem promovidos.
Segundo o Governo, esta estratégia está enquadrada no desafio estratégico de redução das desigualdades, define seis eixos prioritários de intervenção, em estreita articulação com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
Pretende-se retirar 660 mil pessoas da situação de pobreza, sobretudo alcançar a redução para metade da taxa de pobreza nas crianças, retirando 170 mil crianças dessa condição.
Assim, a Assembleia Municipal de Lagos, reunida a 27 de dezembro de 2021, delibera:
1 - Congratular-se pela aprovação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030.
2 - Remeter aos órgãos de comunicação social.”
