... mereceu parecer desfavorável da Comissão de Avaliação do estudo de impacte ambiental (EIA), tendo sido emitida declaração de impacte ambiental (DIA) de sentido desfavorável.
O objetivo do projeto de urbanização seria o da construção de um hotel, um hotel-apartamentos e um aldeamento turístico, num total de 1279 camas, e implicaria um aumento em quase cinco vezes o atual volume de tráfego rodoviário naquela zona do litoral do concelho de Lagoa.
A Comissão de Avaliação do EIA, presidida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), concluiu que o projeto induziria impactes negativos muito significativos e não minimizáveis, consequência da sua não integração no padrão de ocupação do solo e do relevante aumento da pressão humana sobre este importante e sensível troço costeiro, afetando toda a linha de costa entre a praia do Carvalho e a Senhora da Rocha, aonde a capacidade de carga das praias, face aos atuais padrões de procura, se encontra esgotada.
Tal como expresso na DIA, foram verificados importantes impactes negativos decorrentes da forte intrusão visual que o empreendimento iria provocar numa das zonas do Algarve que preserva os traços originais da paisagem costeira regional, cuja artificialização não se afigura justificada e cuja preservação se impõe igualmente face às atuais exigências ambientais e climáticas.
A ser concretizado, seria de prever que os impactes do empreendimento teriam repercussão negativa sobre a biodiversidade atendendo a que a localização em causa integra a área geográfica de distribuição natural da espécie ‘Linaria algarviana’, espécie fortemente pressionada, exclusiva do Barlavento algarvio e detentora de estatuto legal de proteção, sendo em área contígua à da UP11 que ocorre um dos seus núcleos populacionais mais representativos.
O Estudo de Impacte Ambiental do “Loteamento do NDT Nascente do PU da UP 11 do PDM de Lagoa” encontra-se disponível para consulta no portal Participa, em http://participa.pt/consulta.jsp?loadP=2251.
Por: CCDR Algarve
