A presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Marlene Guerreiro, fez um balanço positivo do primeiro ano de mandato autárquico (2025-2029), durante um pequeno-almoço com a comunicação social, realizado no passado dia 2 de novembro, na Praça 1914.
Num encontro marcado pela apresentação de resultados, projetos em curso e desafios futuros, a autarca destacou a dinâmica do executivo, que considera resultar da conjugação entre a experiência acumulada na autarquia e a nova energia da equipa. «Esta mistura de gerações, de experiência, de visões e de sentido da realidade» tem sido, na sua opinião, determinante para o trabalho desenvolvido.
Apesar do balanço positivo, Marlene Guerreiro identificou a gestão financeira como o maior desafio do município, num contexto de aumento generalizado dos custos. O orçamento municipal já ultrapassa os 30 milhões de euros, mas as transferências do Estado representam apenas cerca de 20% desse valor, aproximadamente seis milhões de euros.
A presidente considera insuficientes os recursos atribuídos a um município com cerca de 12 mil habitantes e quase 400 trabalhadores, defendendo uma distribuição mais justa das verbas do Orçamento do Estado e uma revisão da Lei das Finanças Locais.
Ainda assim, destacou os resultados alcançados na captação de financiamento comunitário. No atual quadro Portugal 2030, o município contabiliza já 5,2 milhões de euros de execução, podendo atingir cerca de 20 milhões de euros com as candidaturas que aguardam decisão. Ao nível do PRR, foram mobilizados 6,7 milhões de euros, incluindo os investimentos nos Centros Tecnológicos Especializados através do agrupamento de escolas.
Saúde: nova unidade familiar deverá abrir em breve
A saúde foi apontada como uma das prioridades centrais do mandato. Marlene Guerreiro destacou a conclusão da construção da nova Unidade de Saúde Familiar, um investimento próximo dos três milhões de euros, cuja obra foi concretizada dentro dos prazos do PRR.
A abertura deverá acontecer em breve, depois de aprovada uma candidatura ao Algarve 2030 que permitirá financiar a aquisição dos equipamentos necessários, num investimento de aproximadamente 300 mil euros. O município assumirá também parte da comparticipação financeira.
O executivo pretende igualmente dar novas valências ao antigo edifício do Centro de Saúde, nomeadamente nas áreas do diagnóstico, terapias, cardiologia e psiquiatria.
Outra das preocupações passa pelo funcionamento do Centro de Medicina de Reabilitação do Sul, cuja capacidade de resposta a pessoas em recuperação de AVC e outras lesões a autarca considera necessário reforçar. Neste âmbito, defende uma maior autonomia para o equipamento e está a trabalhar na possibilidade de criar uma residência para profissionais de saúde, aproveitando instalações existentes no antigo sanatório.
Habitação: investimento previsto de quatro milhões de euros
A habitação é outra das grandes prioridades do executivo, num contexto de crescente dificuldade de acesso ao mercado habitacional.
A presidente revelou que está a ser preparada uma candidatura de aproximadamente quatro milhões de euros para a construção de 15 apartamentos e intervenção em habitações, incluindo a construção ou reabilitação de pelo menos cinco moradias. Para assegurar a componente financeira da responsabilidade municipal, a Câmara está também a preparar um empréstimo.
Marlene Guerreiro lamentou que São Brás de Alportel não tenha conseguido beneficiar dos apoios do PRR destinados à habitação, apesar de ter apresentado 19 candidaturas dentro dos prazos, considerando injusto o critério de seleção utilizado.
O município mantém, entretanto, os programas de apoio ao arrendamento, que ajudam mensalmente cerca de meia centena de famílias, e o programa de arrendamento jovem, que disponibiliza cinco habitações para apoiar jovens no início da vida autónoma.
A autarca defendeu ainda três medidas que considera fundamentais para aumentar a oferta habitacional: a criação de um fundo de garantia para proprietários que coloquem casas no mercado a custos moderados, apoios à reabilitação de imóveis devolutos e uma revisão da legislação do ordenamento do território, permitindo uma maior capacidade de construção e ampliação dos perímetros urbanos.
O município está também a preparar um procedimento para promover habitação a custos acessíveis, através de parcerias com construtores e proprietários.
Educação: escolas sob pressão do crescimento demográfico
A educação continua a ser uma aposta estratégica do município, que enfrenta atualmente uma forte pressão sobre os equipamentos escolares devido ao crescimento demográfico e à chegada de novas famílias ao concelho.
Segundo Marlene Guerreiro, as escolas estão praticamente lotadas nos vários níveis de ensino, embora São Brás de Alportel continue a não ter lista de espera no pré-escolar.
Para garantir a resposta futura, foi aprovada uma candidatura de 2,4 milhões de euros para a ampliação do Jardim de Infância de São Brás de Alportel, conhecido como «Joaninhas». A obra já foi adjudicada e deverá iniciar-se em breve, contando com uma comparticipação comunitária de 60%.
Uma das maiores preocupações da autarca é a ampliação e modernização da Escola Básica 2,3 de São Brás de Alportel, frequentada por alunos do 5.º ao 9.º ano. O projeto, inicialmente orçado em seis milhões de euros, foi apresentado ao PRR, mas não obteve aprovação. O município continuará a procurar financiamento para concretizar a intervenção.
Também a Escola Secundária José Belchior Viegas tem recebido investimentos, entre os quais obras de melhoria no valor de cerca de 200 mil euros, a construção de um campo de Padel e a criação de um Centro Tecnológico Especializado na área da restauração e indústria.
A presidente manifestou ainda a intenção de avançar futuramente com uma nova escola para o 1.º ciclo, tendo em conta as necessidades decorrentes do crescimento da população escolar.
Solidariedade e saúde mental
Na área social, Marlene Guerreiro alertou para o agravamento das dificuldades das famílias e para o aumento das necessidades dos serviços sociais, destacando particularmente a preocupação com a saúde mental.
A autarca considera que este problema está a assumir proporções muito significativas na sociedade e defende o reforço das respostas de proximidade. São Brás de Alportel tem vindo a investir nesta área há vários anos, contando com uma equipa de psicólogos que presta apoio à comunidade.
Entre as medidas de apoio às famílias, destacou as bolsas artísticas solidárias, um projeto desenvolvido em parceria com a comunidade, que permite a crianças e jovens de famílias com menores recursos ter acesso à formação artística.
Segurança: requalificação do posto da GNR
Embora não seja uma competência direta do município, a segurança foi igualmente identificada como uma prioridade.
Neste âmbito, a Câmara avançou, em parceria com o Ministério da Administração Interna, com a requalificação do posto da GNR, num investimento superior a 400 mil euros.
A intervenção, que se encontra praticamente concluída, permitirá melhorar as condições de trabalho, a acessibilidade e o atendimento à população, resolvendo limitações que dificultavam o acesso às instalações, nomeadamente a pessoas com mobilidade reduzida.
Marlene Guerreiro destacou a importância da colaboração com as forças de segurança, considerando que a tranquilidade da comunidade é um dos fatores que contribuem para a qualidade de vida e para a atratividade do concelho.
Desenvolvimento económico: parque empresarial e turismo industrial
O desenvolvimento económico foi apresentado como uma prioridade transversal, uma vez que, segundo a presidente, «sem desenvolvimento não há riqueza, não há emprego, não há futuro».
Entre os projetos em preparação está a concretização do parque empresarial, estando o município a avaliar a possibilidade de adquirir terrenos e investir nas infraestruturas necessárias para avançar com o projeto.
A autarquia assinou também um pacto de colaboração com a Universidade do Algarve, com o objetivo de reforçar a ligação ao conhecimento, à inovação e ao desenvolvimento empresarial.
Outra das iniciativas passa pela criação de um programa de incentivo à reconversão de antigas fábricas de cortiça, tendo como referência o projeto RICOR.
A presidente destacou ainda a aposta na dinamização económica dos espaços públicos através de concessões e parcerias com privados. O município conta atualmente com 14 espaços concessionados e prepara novos procedimentos para o Quarteirão 4 Olhos e para o primeiro andar das Piscinas Cobertas.
No turismo, a autarca sublinhou a aposta num modelo equilibrado, afastado do turismo de massas. Uma das novidades é a integração da Praça 1914 na Rede de Turismo Industrial, cujo acordo de adesão foi assinado nos Açores. O espaço, dedicado à história da indústria corticeira, será o único no continente com estas características e possibilidade de visita ao ar livre.
Está igualmente prevista a reabilitação da antiga Casa dos Cantoneiros das Bicas da Serra, para criar um espaço de acolhimento e alojamento, com refeições e outras valências de apoio às famílias e aos visitantes da Rota da Nacional 2.
Estrada Nacional 2 e apoio após a intempérie entre as preocupações
No balanço do primeiro ano, Marlene Guerreiro abordou também algumas das reivindicações que o município mantém junto do Governo.
Entre elas está a reabilitação da Estrada Nacional 2, cuja intervenção continua por concretizar, e a exclusão de São Brás de Alportel dos territórios abrangidos pelos apoios destinados a reparar os danos provocados pela intempérie.
A autarca estima que as obras necessárias representem um investimento próximo de um milhão de euros e considera injusta a ausência de apoio ao concelho, apesar das necessidades identificadas.
Manifestou ainda preocupação com a manutenção de serviços públicos de proximidade, nomeadamente na Conservatória do Registo Predial e Notarial, defendendo que a modernização administrativa e a digitalização não devem significar o afastamento das pessoas dos serviços.
«Falamos sobretudo de pessoas»
A concluir, Marlene Guerreiro agradeceu aos vereadores do executivo, aos trabalhadores municipais, às forças políticas, à Junta de Freguesia, às entidades parceiras e à comunicação social, destacando também a participação da população.
A presidente referiu que tem sentido uma comunidade cada vez mais próxima e participativa, dando como exemplo o Orçamento Participativo e os contributos dos munícipes para as decisões locais.
«Quando falamos de obras, quando falamos de projetos, falamos sobretudo de pessoas. Estamos aqui para mudar a vida das pessoas, para melhorar a sua vida todos os dias», afirmou.
Um primeiro ano que a autarca considera positivo, mas que reconhece ter sido marcado por exigências financeiras e desafios crescentes, mantendo o compromisso de continuar a trabalhar para concretizar os projetos e melhorar a qualidade de vida em São Brás de Alportel.
