Muito se tem dito sobre as exigências da transição verde, e da transição digital que lhe está instrumentalmente associada, em termos de pressão sobre o esforço de mineração e aumento dos preços relacionados com as matérias-primas críticas. É sabido que o desafio de alcançar emissões líquidas de CO2 exigirá um forte incremento da produção e comércio internacional de matérias-primas críticas. E, também se sabe que a disponibilidade assimétrica à escala internacional dessas matérias-primas críticas coloca aspetos de natureza geopolítica de elevada sensibilidade. A produção de matérias-primas críticas apresenta uma concentração significativa em países, como a China, Rússia, Austrália, África do Sul e Zimbabué, os principais produtores e detentores de reservas. Curiosamente, no lítio, Portugal aparece no top 3 para a produção, juntamente com a Austrália e o Chile, o que explica os importantes investimentos que estão a ser equacionados.
Um recente relatório da OCDE- Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, intitulado “Matérias-Primas Críticas para a Transição Verde: Restrições de Produção, Comércio Internacional e Exportação” (OECD, Policy Paper, April 2023), chama a atenção para a forte pressão que se verifica atualmente sobre as matérias-primas críticas para a transição verde, nomeadamente o impacto das restrições à exportação de matérias-primas críticas para tecnologias verdes e discute os desenvolvimentos previsíveis nesta área de inegável importância para fazer face à emergência climática.
Veja-se que a produção e o comércio da grande maioria das matérias-primas críticas têm aumentado nos últimos dez anos, mas este crescimento não está a acompanhar a procura projetada dos metais e minerais necessários para transformar a matriz energética da economia global dominada pelos combustíveis fósseis, para uma economia baseada em energias renováveis. Elementos de terras raras, lítio, cobalto, crómio, arsénio, titânio, selénio e magnésio tiveram as maiores expansões do volume de produção - variando entre 33% para o magnésio e 208% para o lítio - na última década. Não obstante, esta expansão é insuficiente, dado que esse aumento fica bastante aquém das necessidades, na medida em que o incremento da procura associada à transição verde foi de cerca de quatro a seis vezes superior. Acresce que o preço de muitos dos materiais essenciais à transição verde, incluindo alumínio e cobre, atingiram níveis recorde, impulsionados pela COVID-19, e mais recentemente pelas tensões comerciais e pelas consequências da guerra na Ucrânia.
É por isso que os responsáveis da OCDE chamam a atenção dos decisores políticos para que ponderem atentamente a forma como a concentração da produção e do comércio, juntamente com a crescente utilização de restrições à exportação, estão a afetar os mercados internacionais de matérias-primas críticas. Sobretudo, importa assegurar que as insuficiências de materiais não impeçam o cumprimento dos compromissos relativos às alterações climáticas.
