É o que se conclui depois de o PS/Faro vir a terreiro defender que, dado o excelente exercício de 2015, o Executivo Municipal deveria antecipar já o pagamento do PAEL de forma a poder baixar as taxas de IMI, que se encontram no máximo desde 2010.
O que o PS não esclarece é: não se tendo encontrado uma mina de ouro em Faro, como se pode pagar imediatamente um valor de 14 milhões? Só se vislumbra uma hipótese – contraindo um novo empréstimo, que a Lei não permite. Esta impossibilidade de contrair nova dívida bancária decorre das nossas obrigações assumidas com o Estado após a aprovação em 2010 do Programa de Reequilíbrio Financeiro para resgatar o Município da penumbra financeira para a qual o atiraram.
O problema não reside assim no PAEL como o PS tanto gosta de apregoar. O problema deriva do Plano de Reequilíbrio Financeiro que se aprovou em 2010 para tapar os buracos que os próprios socialistas criaram na gestão ruinosa 2005/2009. Com efeito, é este o reequilíbrio financeiro que nos obriga a um conjunto de restrições severas, fixadas pelo Decreto-Lei 38/2008, obra do Governo de José Sócrates.
Dito isto, devem os farenses saber que o que está em causa não é a redução da carga fiscal. É uma tentativa de paralisar o executivo de Rogério Bacalhau, forçando-o a antecipar o pagamento do PAEL sem fundos próprios para o fazer. Portanto, à exortação do PS de contrair mais dívida, respondemos com contundência: os vereadores apoiados pelo PSD não estão na Câmara apenas para pagar as dívidas contraídas pelo PS. Estão também para projetar o futuro dos farenses e tratar de resolver os problemas de que o concelho padece.
Em conclusão, e após este arranque de ano completamente falhado pelo PS/Faro, recomendamos aos socialistas que acertem o passo, debruçando-se sobre as questões em que verdadeiramente importa ouvir a sua posição. Nomeadamente a exclusão da electrificação da linha do Algarve do Plano Estratégico de Transportes ou a mais que suspeita determinação do Governo socialista em levar por diante um programa de demolições nas ilhas-barreira, de forma tão ou mais severa do que o anterior Governo.
Por: Comissão Política de Secção do PSD Faro
