Sem medidas que valorizem realmente os médicos, o SNS continuará a perdê-los para o setor privado e estrangeiro.
Ao recusar negociar com a FNAM, o Ministério da Saúde deixa os médicos para trás e viola os procedimentos da contratação coletiva previstos na Lei. Além disso, trai os médicos e o SNS, por falhar num acordo que seja capaz de os atrair e fixar.
Para os médicos conseguirem repor a perda do poder de compra da última década, a atualização salarial - a ter lugar ainda em 2024 - deveria ser de 20%. Ao negociar apenas uma atualização de 10%, faseada ao longo de três anos, e não estando ainda contemplada a inflação, o MS falha nesta medida fundamental para reter médicos no SNS. Não há propaganda que disfarce a insuficiência desta atualização e a escolha política na sua concretização.
Esta atualização, apesar de insuficiente, será de aplicação a todos os médicos, sindicalizados e não sindicalizados, à luz da Constituição da República Portuguesa, onde se salvaguarda que para trabalho igual, salário igual.
A FNAM mantém os Acordo Coletivos de Trabalho em vigor, sem qualquer perda de direitos, e acionou a DGERT/MTSSS para que seja reposta a legalidade e desencadeada uma negociação séria e capaz de soluções concretas para todos os médicos, independente do seu vínculo contratual e filiação sindical.
A FNAM não deixa médicos para trás e não aceita perda de direitos. Exigimos medidas que garantam uma atualização salarial justa e equitativa para todos os médicos internos e especialistas, independente do seu regime de trabalho e tempo de contrato.
Além disso, exigimos:
● Reposição da jornada de trabalho de 35 horas;
● Reintegração de médicos internos na carreira;
● Concursos para assistente que sejam céleres, com regras transparentes e equitativas para todas as áreas profissionais;
● Ausência de quotas anuais para consultor e assistente graduado sénior;
● Possibilidade de dedicação exclusiva devidamente majorada;
● Reposição dos dias de férias perdidos na altura da troika, 25 dias +5 se gozados em época baixa;
● Atribuição do estatuto de profissão de risco e desgaste rápido com possibilidade de reforma antecipada;
● Medidas que assegurem condições para a formação pós-graduada dos médicos;
● Medidas que sejam verdadeiramente protetoras da parentalidade;
A FNAM continuará também, a nível local e através dos seus 3 sindicatos, a apoiar sindicalmente e juridicamente os seus associados em termos da aplicação da legislação laboral vigente.
A Comissão Executiva da FNAM
