O Ministério do Mar, liderado por Ricardo Serrão Santos, aprovou, com recurso ao Programa Operacional Mar 2020, linhas de apoio destinadas especificamente a operações que visem a adoção de medidas de prevenção,

deteção e mitigação de contágio pelo novo coronavírus, nomeadamente aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual, de desinfeção, bem como de testes de despistagem do vírus, por forma a contribuir para o exercício dessas atividades económicas em condições de segurança.

A decisão foi tomada através de Portaria, tendo em conta a necessidade de minimizar o risco de propagação da Covid-19 no sector da pesca e da aquacultura.

Apoio de 2,7 milhões

A verba disponibilizada para os operadores do sector é de 2 milhões de euros do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, a que acresce a respetiva contrapartida pública nacional, num total de 2,7 milhões de euros.

Os operadores sector – armadores e pescadores, entidades responsáveis pela primeira venda de pescado e associações de pescadores, aquacultores, e empresas de transformação de pescado – podem submeter as candidaturas através do site balcao.portugal2020.pt no período compreendido entre o dia 2 de Abril e o dia 20 de Abril de 2020.

A Portaria realça que os anúncios dos períodos de apresentação das candidaturas são aprovados pelo gestor do Mar 2020 e podem prever, nomeadamente, o seguinte:

a) Os objetivos e as prioridades visadas;
b) A tipologia das atividades a apoiar;
c) A dotação orçamental a atribuir;
d) O número máximo de candidaturas admitidas por beneficiário;
e) Os critérios de seleção e os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critério de desempate, em função dos objetivos e prioridades fixados, bem como a pontuação mínima para seleção;
f) A forma, o nível e os limites dos apoios a conceder.

 

Por: Agricultura e Mar Actual