A Estrada Nacional 125 é a principal “avenida” do Algarve e em muito a porta de acesso ao “segredo mais famoso da Europa”.

Estruturou, ao longo de décadas, o crescimento desta região e, logo, a ocupação territorial pela população e atividades e económicas e outras. Ligou e liga, entre si, os concelhos do Sotavento aos concelhos do Barlavento. Contribuiu e contribui para a construção da identidade e da identificação do Algarve.

A obra de requalificação da EN 125, desenhada com a inclusão de troços alternativos em distintos concelhos algarvios e que integrava, inicialmente, a ligação de São Brás de Alportel à Via do Infante, é uma intervenção cuja urgência de execução acresce todos os dias. Esta intervenção permitirá melhorar as condições de circulação rodoviária, ao longo de toda a região algarvia, mediante a construção de rotundas, variantes, requalificação do pavimento e, na sequência, tornar mais segura e célere a circulação da população residente, das atividades económicas e dos turistas, constituindo mesmo um fator determinante do potenciar da economia local.

A empresa Estradas de Portugal anunciou pelos órgãos de comunicação social, a 21 de maio, que a obra de requalificação da EN 125 iria ser retomada no decurso do mês de julho do corrente ano. E o que é, em princípio, uma boa notícia, cedo se converteu numa medida política discriminatória.

O acordo realizado entre as Estradas de Portugal e os responsáveis pela subconcessão Rotas do Algarve Litoral para a conclusão das obras na EN 125, exclui todas as intervenções inicialmente previstas entre Olhão e Vila Real de Santo António e ainda a ligação de São Brás de Alportel à Via do Infante, criando deste modo uma manifesta desigualdade de tratamento entre concelhos e a imagem diferenciada de “dois algarves”.

Os membros eleitos pelo Partido Socialista não podem concordar com esta medida e assim propõem que a Assembleia Municipal de S. Brás de Alportel reunida em sessão ordinária de dia 20 de junho de 2014, delibere exigir o reequacionar da decisão respeitante à ligação de São Brás de Alportel à Via do Infante, tendo em conta as mais-valias que tal implicará para a dinamização económica do concelho e o acréscimo da acessibilidade aos demais concelhos.

Desta moção deve ser dado conhecimento a:

a.     Primeiro-ministro,

b.     Vice-Primeiro Ministro,

c.      Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional,

d.     Ministra das Finanças,

e.      Ministro da Economia,

f.       Presidente da Assembleia da República,

g.     Deputados à Assembleia da Republica eleitos pelo Algarve,

h.     EP – Estradas de Portugal, S.A.,

i.       Associação Nacional dos Municípios Portugueses,

j.       Comunidade Intermunicipal do Algarve – AMAL,

k.      À Câmara Municipal,

l.       Órgãos de comunicação social regionais e locais.

 

S. Brás de Alportel, 20 de junho de 2014

Os eleitos na Assembleia Municipal pelo Partido Socialista