Com esta iniciativa, o Município pretende clarificar o enquadramento urbanístico aplicável a várias operações urbanísticas, simplificar e agilizar procedimentos administrativos, quando legalmente permitido, garantir maior segurança jurídica para munícipes, técnicos e investidores, e promover um planeamento territorial mais eficiente e sustentável.
Uma Zona Urbana Consolidada é uma área caracterizada por uma ocupação urbana já estruturada, onde existe uma malha edificada definida, infraestruturas essenciais instaladas e alinhamentos de construção estabelecidos ao longo dos arruamentos.
As áreas delimitadas serão divulgadas para conhecimento de todos os munícipes e técnicos interessados no site municipal, na página - Serviços Municipais - Geoloulé | SIG Municipal:
https://geoloule.cm-loule.pt/portal/apps/sites/#/geoloule/pages/visualizadores-websig
O Município reafirma, assim, o seu compromisso com uma gestão do território mais transparente, eficiente e alinhada com a legislação em vigor, contribuindo para um desenvolvimento urbano equilibrado e qualificado.
CM Loulé
