Trata-se do maior orçamento de sempre desta Autarquia, num valor total de 206 milhões de euros, que assenta num pacote fiscal bastante competitivo para as empresas e “amigo” das famílias.
Na entrada para o último ano do último mandato liderado pelo autarca Vítor Aleixo, o Município mantém a premissa iniciada em 2013 de “não deixar ninguém ficar para trás”. Como tal, constituem-se como prioritárias as áreas sociais, como a habitação, educação ou saúde, a prosperidade económica, a cultura ou a aposta na política de sustentabilidade ambiental, alinhando a ação autárquica com os 17 ODS da agenda 2030 da ONU.
Em termos da afetação de rubricas, no setor da saúde, o Município tem diversos investimentos para continuar a possibilitar o acesso a cuidados dignos e de qualidade de forma universal. Prevê-se, no decorrer do ano, a inauguração do novo edifício de saúde na cidade de Loulé, mas o maior investimento que se destaca neste pilar essencial da intervenção autárquica é a construção do futuro Edifício Municipal, junto ao Estádio Municipal de Loulé. São mais de 29 milhões de euros para potenciar as parcerias em curso para a inovação e investigação científica nas áreas das ciências biomédicas. “Pretendemos criar as condições para a formação de um verdadeiro ecossistema capaz de atrair empresas inovadoras, atrair e reter talento, diversificando desta forma a base do tecido empresarial e profissional local”, salienta o presidente da Autarquia.
Ao nível da educação, o Município de Loulé mantém um forte investimento previsto no seu PPI com a creche no Forte Novo em Quarteira, com mais de 3 milhões de euros orçamentados.
Na habitação, prosseguem os investimentos realizados ao abrigo da Estratégia Local de Habitação até 2032, dando resposta às necessidades habitacionais de 2000 agregados familiares. Esta Estratégia tem uma implementação territorial alargada, desde o litoral ao interior e em todas as sedes de freguesia, onde será decisivo garantir a fixação e atração de residentes, sobretudo dos mais jovens. Um dos maiores investimentos está em curso na cidade de Loulé, com a construção do edifício na Urbanização da Clona, junto à Mina de Salgema (1ª fase 5 209 000 euros e 2ª fase 13 951 000 euros).
No domínio da promoção da mobilidade e da qualidade de vida, destacam-se os investimentos em diversos eixos viários (como a requalificação urbanística dos arruamentos do centro histórico de Loulé, no valor de 1 737 000 euros), a implementação do novo sistema público de bicicletas partilhadas (8 095 000 euros), bem como o aumento da oferta do sistema público dos transportes urbanos com a marca “Apanha-me”.
Salienta-se neste domínio igualmente o projeto, já em curso, para a digitalização do interior, com a ampliação da rede de antenas de telecomunicações, integrando neste investimento serviços adicionais de teleassistência e de telesaúde, bem como o importante sistema de vídeo vigilância contra incêndios que irá garantir a cobertura de mais de 95% do território do interior do concelho. O investimento é de 3 639 000 euros.
Neste ponto é de destacar também, no âmbito do PRR, a aprovação das candidaturas para a implementação no concelho do Bairro Comercial Digital de Quarteira e do Bairro Comercial Digital de Loulé lideradas pelo município, mas que resultam de um consórcio em parceria com associações empresariais (ACRAL, Associação de Empresários do Algarve, Associação de Empresários por Quarteira), a Loulé Concelho Global e as Juntas de Freguesia de Quarteira, de São Sebastião e de São Clemente. O conjunto dos dois projetos aponta para o financiamento dos mesmos na ordem dos 2 milhões de euros.
A estratégia municipal para a defesa da floresta e biodiversidade, com um investimento previso de 3,4 milhões de euros, pretende contribuir para a adaptação e o desenvolvimento da ação climática, assim como para a salvaguarda e recuperação dos ecossistemas naturais, tão numerosos nom concelho de Loulé.
No plano do acesso ao desporto e à cultura, há diversos investimentos num total de mais de 42 milhões de euros para promover uma cidadania ativa e para reforçar a autoestima e a identidade cultural de todas as gerações. Nos contratos-programa de apoio para o desenvolvimento desportivo há um acréscimo no investimento previsto de mais de 10,4 milhões de euros entre 2025 e 2029.
Na cultura, no âmbito da valorização do património cultural, destaca-se o investimento de 16,6 milhões de euros no Quarteirão Cultural em Loulé, um projeto que pretende revitalizar espaços emblemáticos da cidade, trazer nova contemporaneidade ao tecido urbano e servir como ponto de partida ao conhecimento do território Geoparque Algarvensis.
A política fiscal municipal em 2025 continuará a ser a mais competitiva do país, garantindo que na economia das famílias e das empresas permaneçam 23,6 milhões de euros de receita potencial municipal não arrecadada, proporcionando uma maior estabilidade na vida das famílias, bem como, uma maior competitividade, investimento e capacidade de geração de emprego das empresas.
A taxa de IMI permanecerá no valor mínimo aplicável de 0,3%. Por outro lado, como forma de combater a desertificação do interior, foi aprovada a minoração até 30% da taxa fixada para 2025, permitindo incentivar quem se queira instalar nestas áreas territoriais. A proposta direciona-se concretamente às freguesias de Alte, Ameixial, Salir e União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim.
Ainda no que concerne ao IMI, como base essencial de uma política de apoio às famílias numerosas, haverá reduções de 30, 70 e 140 euros (montante fixo) na taxa deste imposto, de acordo com o número de filhos do agregado familiar.
Na mesma lógica que tem sido seguida nos últimos anos, a Autarquia irá isentar da percentagem na participação variável do Município de Loulé no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho para o ano de 2025, abdicando assim dos 5% que constitui o valor máximo que a lei permite.
E numa iniciativa dirigida ao tecido empresarial, foi ainda aprovada a não aplicação da derrama sobre o lucro tributável e não isento de IRC.
“Temos como principal desígnio o de servir bem as pessoas, trabalhando para garantir uma maior eficiência, eficácia e qualidade do serviço público que prestamos, contribuir para uma maior justiça social, e com um profundo sentimento de gratidão pela confiança depositada”, sublinha o presidente da Autarquia, Vítor Aleixo.
