Este Contrato-programa foi realizado no âmbito das atribuições e competências consagradas na Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro, que consagra a promoção e apoio para a realização de iniciativas e projetos que assegurem um acesso efetivo, em especial para aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social, a serviços que contribuam para uma melhoria significativa das suas condições de vida.
Deste modo, este Contrato-Programa visa oferecer apoio financeiro para o transporte aos utentes da UNIR, munícipes carenciados do concelho de Olhão, utentes do novo Polo desta Instituição, de valor equivalente ao passe mensal em transportes públicos, para garantir a frequência assídua e a realização das inúmeras atividades in e outdoor na resposta social Fórum Sócio Ocupacional desta instituição.
O presente Contrato-programa visa apoiar um número máximo de cinco munícipes, em simultâneo, num montante máximo anual de 4,800 euros, sendo a seleção dos munícipes efetuada de acordo com o valor da capitação mensal do agregado familiar.
Por VA/UNIR
