Com capacidade para acolher até quatro mulheres e oito homens, o abrigo é mais uma resposta resultante do trabalho do NPISA – Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo de Portimão e funcionará diariamente entre as 20h00 e as 9h00, disponibilizando até 31 de março as valências de acolhimento, refeição ligeira, dormida, balneário, apoio e encaminhamento psicossocial.
Durante a visita efetuada hoje às instalações, a presidente da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Gomes, realçou a importante resposta social do NIPSA, que congrega diversas entidades locais e públicas, tendo adiantado ser intenção da autarquia criar as condições necessárias para que o abrigo seja permanente e esteja de portas abertas ao longo de todo o ano.
Para a materialização do novo abrigo, foi celebrado um protocolo de cedência de instalações com a Santa Casa da Misericórdia de Portimão, assumindo a autarquia a concretização das obras necessárias para o funcionamento do espaço.
No que toca à gestão do equipamento, foi estabelecido um acordo de cooperação entre o Município e as entidades que integram o NPISA de Portimão, a saber: Junta de Freguesia de Portimão, Junta de Freguesia de Alvor, Junta de Freguesia da Mexilhoeira Grande, Centro Hospitalar Universitário do Algarve – Hospital de Portimão (CHUA), Associação para o Planeamento da Família (APF), Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Portimão, GRATO - Grupo de Apoio aos Toxicodependentes, Santa Casa da Misericórdia de Alvor, Santa Casa da Misericórdia da Mexilhoeira Grande e Santa Casa da Misericórdia de Portimão.
O funcionamento diário do abrigo fica a cargo do MAPS - Movimento de Apoio à Problemática da Sida que receberá uma comparticipação do Município, no valor de 11.863,00 euros, para assegurar despesas relacionadas com recursos humanos (dois ajudantes noturnos) e despesas fixas (limpeza diária e refeições ligeiras), cabendo às restantes instituições responder com os recursos de que dispõem, sempre que solicitadas.
Reforço das ofertas de alojamento partilhado
O novo abrigo vem reforçar as ofertas de alojamento já existentes, como é o caso do projeto Casa Maio - Alojamento de Mulheres em Situação de Sem-abrigo, resposta social do GRATO que funciona em regime de apartamento partilhado e temporário, destinado exclusivamente a pessoas do género feminino em situação de sem-abrigo, maiores de 18 anos, que pernoitem no concelho de Portimão, apoiando ainda a sua reintegração socioprofissional.
Ainda nesta área, e na sequência de acordo de cooperação celebrado em 2014 com o Centro Distrital de Segurança Social de Faro, é igualmente valência do GRATO o Apartamento de Reinserção Social, que proporciona acolhimento a cinco pessoas pelo período de seis meses, com a possibilidade de renovação, consoante o seu processo de inserção.
Na mesma vertente, o MAPS apoia também as pessoas em situação de sem-abrigo com necessidades e carências sociais elevadas num contexto de habitação partilhada, por um período limitado, garantindo as condições básicas de habitabilidade, alimentação e higiene.
Apoios para uma vida mais digna
Ao nível da alimentação, é prestado apoio pelo Centro Social da Paróquia de Nª Srª do Amparo, pela delegação local da Cruz Vermelha Portuguesa, pelo GRATO, pelo MAPS e pela APF Algarve através do Projeto Rio, e equipas de rua.
No que diz respeito à saúde e comportamentos aditivos e dependências, as pessoas em situação de sem-abrigo contam em Portimão com os apoios da APF Algarve e do MAPS, ambos em termos de rastreio da infeção pelo VIH/Sida, sífilis e hepatites virais, como VHB e VHC, também intervindo nesta área particularmente sensível as equipas técnicas da ARS Algarve especializadas no tratamento, redução de riscos e minimização de danos.
Sem esquecer o apoio prestado a nível de vestuário (APF, Cruz Vermelha, GRATO e MAPS), e de lavandaria (APF e MAPS), as pessoas em situação de sem-abrigo têm a possibilidade de recorrer à Barbearia Social da Caritas Paroquial da Matriz de Portimão, ao passo que para os cuidados de higiene pessoal contam com os apoios da APF, Cruz Vermelha e MAPS.
Referência ainda para o atendimento social, direcionado para as necessidades variadas, complexas e interrelacionadas dos beneficiados, incluindo avaliações psicossociais, a cargo da APF, da Cruz Vermelha, do GRATO e do MAPS.
Papel de especial relevância é desempenhado pelas equipas técnicas de rua da APF, GRATO e MAPS, que diariamente estão no terreno junto das pessoas em situação de sem-abrigo, fornecem alimentação, fazem troca de seringas, identificam locais de consumo e pernoita, procedem a rastreios de infeções sexualmente transmissíveis (IST) e avaliam as suas condições físicas e psicossociais, intervindo ou encaminhado quando necessário.
Fazem igualmente parte das suas tarefas a minimização de danos e a redução de riscos, a educação para a saúde, a sensibilização para as IST e o fornecimento de material contracetivo.
Toda a informação relativa aos recursos disponíveis para ajuda a pessoas em situação de sem-abrigo na cidade de Portimão passará a estar disponível online no site oficial da autarquia (https://www.cm-portimao.pt/menus/servicos/saude-e-cidadania/rede-social) e ainda em suporte impresso, para que possa ser útil não só aos beneficiários, como também à população.
NPISA permite uma resposta integrada e qualificada aos sem-abrigo
O NPISA de Portimão foi constituído em 6 de julho de 2020, na sequência da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023, numa lógica de atuação local, assentando o seu modelo de intervenção numa premissa de rentabilização de recursos humanos e financeiros, bem como da necessidade de evitar a duplicação de respostas e qualificar a intervenção ao nível da prevenção de pessoas em situação de sem-abrigo e do acompanhamento junto dos utentes, centrando-se no indivíduo, na família e na comunidade.
Para o efeito, foi celebrado um protocolo de parceria entre o Município de Portimão, o Instituto de Segurança Social, o CHUA, a APF, o GRATO e o MAPS, a que se juntaram posteriormente as seguintes instituições: Instituto Português do Desporto e Juventude; Santas Casas da Misericórdia de Alvor, da Mexilhoeira Grande e de Portimão; ARS Algarve, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – Direção Regional do Algarve; Juntas de Freguesia de Alvor e Portimão; Polícia de Segurança Pública; Guarda Nacional Republicana; Cáritas Paroquial da Nossa Senhora da Conceição – Matriz de Portimão; Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Direção de Serviços da Região do Algarve; e Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes do Algarve.
Numa lógica de parceria interinstitucional e resposta integrada junto das pessoas em situação de sem-abrigo no concelho, a rede NPISA de Portimão disponibiliza vários recursos a pessoas que se encontrem em situação de sem-abrigo na cidade, nomeadamente alimentação, higiene pessoal, saúde, alojamento, atendimento social, lavandaria e barbearia social, sem esquecer o relevante papel de proximidade desempenhado pelas equipas técnicas de rua.
Conceito de pessoa em situação de sem abrigo
A pessoa em situação de sem abrigo é aquela que, independentemente da sua nacionalidade, origem racial ou étnica, religião, idade, sexo, orientação sexual, condição socioeconómica e condição de saúde física e mental, se encontre sem teto, vivendo no espaço público, alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário, ou em casa, encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito.
