O Município de São Brás de Alportel criou o Fundo Municipal de Emergência COVID 19, que vai ajudar a combater a crise sanitária, económica e social causada pela pandemia COVID 19. Para o efeito, o executivo municipal entendeu prescindir de vários investimentos previstos no orçamento deste ano, e que no contexto atual não foram considerados prioritários, para munir o Fundo Municipal de Emergência com meio milhão de euros.
O Fundo Municipal de Emergência- COVID19 tem 3 eixos prioritários de ação, onde se enquadram 40 medidas, e poderá ser reforçado caso seja necessário, mediante um exercício de constante reavaliação.
O eixo da prevenção foi o primeiro a avançar com verbas para assegurar um reforço dos meios de combate à propagação e cuidados de saúde, todo o apoio à aquisição de Equipamentos de saúde, tais como ventiladores; a compra de equipamentos de proteção individual para Município e Instituições do concelho; a desinfeção de Vias e Espaços Públicos e o desenvolvimento dos projetos de criação de Viseiras de Proteção e de Máscaras Sociais, algumas das medidas prioritárias que avançaram de imediato.
No eixo da solidariedade e apoio à família constam várias medidas sociais que estão a permitir o reforço das respostas já existentes no concelho e a criação de novas respostas. O Reforço da Plataforma Local de Ajuda Alimentar – com distribuição de Cabazes e novo serviço de entrega de refeições; e das diversas respostas sociais, tais como o Banco Municipal de Medicamentos e o Fundo Social para apoio na aquisição de bens e serviços de 1.ª necessidade; a criação do novo serviço "Vamos às Compras e o lançamento do novo Programa de Apoio ao Arrendamento são exemplos das medidas em curso.
O apoio à economia local é o terceiro eixo de ação do Fundo Municipal de Emergência – COVID 19, transversal a toda a comunidade, que integra medidas de apoio às empresas, entidades, associações, instituições e todos os agentes da economia local. A isenção de faturas de Água, Saneamento e Resíduos aos Estabelecimentos de comércio e serviços; bem como de Taxas de Ocupação de Espaço Público, a criação de Novo Serviço de Apoio ao empresário especializado neste contexto; a aposta na produção local e na ampliação das Hortas Comunitárias, a criação de Incentivos ao Empreendedorismo e o lançamento de campanhas de promoção do comércio local, de dinamização das Zonas de Acolhimento Empresarial e de Promoção turística "Vá para Fora cá Dentro, Mesmo!" são algumas das medidas nesta área, em constante reavaliação.
A gestão do Fundo Municipal de Emergência é um processo contínuo e que carece de constante reavaliação e adequação à realidade e às necessidades verificadas junto da população, deixando o executivo municipal em aberto a hipótese de reforço do fundo se se constatar essa necessidade.
Por: Câmara Municipal de São Brás de Alportel
