um novo pacote de medidas excecionais de apoio à economia local, que visa combater o desemprego e ajudar os comerciantes e empresários locais na sua luta diária pela sobrevivência dos seus negócios, de que dependem muitas famílias da comunidade.
O Plano "SOS Economia Local", com um investimento previsto na ordem dos 185.000,00€, é composto por 10 medidas urgentes, que têm por objetivo reduzir as despesas fixas e aumentar as receitas, com recurso a formatos alternativos dirigidas a empresas e estabelecimentos com atividade suspensa, pelas medidas decretadas pelo Governo.
O Plano“COVID-19: SOS Economia Local” é composto por 10 medidas a implementar com carácter de urgência, dirigidas a empresas e estabelecimentos com atividade suspensa para cumprir as medidas decretadas pelo Governo, nomeadamente:
O alargamento, até ao final de 2021, da isenção de taxas de ocupação de espaço público e publicidade;
O alargamento, até ao final de 2021, da isenção do pagamento das tarifas fixas de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos
A isenção do pagamento das rendas mensais dos espaços de comércio e serviços, que são propriedade da Câmara Municipal, em vigor durante os meses em que os negócios tenham atividade suspensa;
A isenção do pagamento das taxas mensais de ocupação de espaços no Mercado Municipal, em vigor durante os meses em que os negócios tenham atividade suspensa;
Renovação da autorização do alargamento de esplanadas até ao final de 2021, mediante reanálise dos serviços municipais;
Criação de Serviço de Entregas ao Domicílio de produtos do comércio local com recurso ao serviço de transportes municipais; e de refeições dos estabelecimentos de restauração, através de um sistema que está a ser preparado com recursos transportes locais u plataformas digitais
Intensificação da campanha de apoio à restauração e similares “Agora o restaurante é na sua casa” e,
Nova campanha de promoção do comércio local adaptada ao confinamento: “O comércio local vai ter consigo, a sua casa” através dos meios de comunicação do Município e com campanhas de marketing digital;
“Vale Renda” - Medida de apoio às rendas comerciais (aplicável e renovável por períodos de 3 meses): dirigida a empresários locais a funcionar em espaços arrendado, mediante atribuição de apoio de 1/3 do valor da renda mensal, com um limite máximo de 150€ mensais;
“Vale Loja” (medida excecional e temporária para minimizar o impacto económico do atual contexto pandémico): dirigida a empresários que desenvolvem o seu negócio em espaço próprio, que consiste na atribuição de um apoio até ao valor máximo de 150€.
Oportunamente, serão divulgadas todas as medidas, bem como a sua regulamentação.
O plano contem ainda mais quatro medidas de reforço ao nível do planeamento estratégico, nomeadamente:
Programa cultural “SãoBrásAcontece#EmCasa” é retomado com uma nova edição do ciclo de “Miniconcertos”. Medida que procura proporcionar momento culturais em segurança através da sua transmissão em plataformas digitais ao mesmo tempo que procura apoiar o setor cultural profissional tão fustigado pela pandemia;
Reforço da Via Verde para o desenvolvimento, com o alargamento de parcerias e reforço de sinergias entre os mais diversos setores da comunidade e da região;
Avanço nos processos de transição digital da economia local com um upgrade do portal de comércio e serviços que irá beneficiar de uma plataforma de venda online para os estabelecimentos nela inscritos;
Apoio à internacionalização de produtos e empresas são-brasenses, com recurso a programas de apoio existentes, nomeadamente o protocolo estabelecido com a Secretaria de Estado das Comunidades, e em complemento à iniciativa “São-brasenses pelo mundo”, uma rúbrica mensal da responsabilidade do Município e publicado num jornal local e nos meios de comunicação do Município, que dá a conhecer os conterrâneos que estão a desenvolver os seus projetos de vida/profissionais nos mais variados cantos do mundo.
Para mais informações, deverá ser contactado o Gabinete do Empreendedor o Município que tem em funcionamento um Serviço de Apoio ao Empresário Local, no acesso às medidas de apoio.
Contactos: Tel. 289 840 212 /E-mail: empreendedor@cm-sbras.pt
Câmara Municipal de São Brás de Alportel
