O processo «Viga D´Ouro», que remonta a finais de 2004, gerando uma dívida de 4,9 milhões de euros, acrescida de juros de mora na ordem dos 2,2 milhões de euros, perfazendo, assim, o montante total de 7,1 milhões de euros, provocou danos financeiros e reputacionais avultados ao Município de Silves e condicionou negativamente a gestão municipal nos últimos 8 anos.
Na sequência da negociação estabelecida pelo executivo municipal permanente com os bancos credores, entre finais de 2013 e meados de 2014, o Município de Silves obteve um perdão de 70% nos juros de mora, o que fez com que a dívida total (capital + juros de mora) se fixasse nos 5,5 milhões de euros.
Alvo de vários inquéritos-crime e processos judiciais, o caso «Viga D´Ouro» culminou numa decisão do Tribunal de Contas proferida em Maio de 2018, que condenou os anteriores Presidentes da Câmara Municipal de Silves, durante os mandatos autárquicos de 2004 a 2013, pela prática de infração financeira que provocou graves prejuízos para o Município de Silves e a consequente obrigação daqueles ressarcirem parte do valor dos danos causados em juros de mora, repondo nos cofres municipais a quantia total de € 267.752,58.
De salientar que a respeito do processo «Viga D´Ouro», o Tribunal de Contas não apenas corroborou as conclusões da auditoria externa promovida pelo Município de Silves no início do anterior mandato autárquico 2013-2017, como ainda elogiou a conduta do atual executivo municipal liderado por Rosa Palma, Presidente da Câmara Municipal de Silves, na resolução deste intrincado processo e na atenuação dos prejuízos causados por anteriores responsáveis autárquicos ao erário público municipal.
Por: CM Silves