Com esta medida, que se insere no âmbito da modernização e transparência administrativa e na aproximação dos serviços públicos aos cidadãos, a autarquia colabora com o público em geral e dá-lhe acesso a ferramentas que lhe permitirão calcular e antecipar previamente o valor a pagar relativamente às taxas urbanísticas inerentes a um processo de licenciamento, comunicação prévia ou legalização de operações urbanísticas que pretenda apresentar na Câmara Municipal de Silves.
De salientar que as novas taxas urbanísticas estão previstas no Regulamento de Taxas e Licenças Municipais do Município de Silves, que corresponde ao Regulamento n.º 340/2021, de 13 de abril, que preconiza, no essencial, a revisão em baixa do valor das taxas e o reforço das isenções tributárias, mediante o alargamento do seu âmbito objetivo de abrangência ou a consagração de novas isenções de pendor inovador, sobretudo no domínio das políticas fiscais verdes e do combate às alterações climáticas.
Quem desejar aceder a estes simuladores poderá fazê-lo diretamente através do portal do Município de Silves, em https://www.cm-silves.pt/pt/menu/1115/simuladores-de-taxas-urbanisticas.aspx.
Por: CM Silves
