1- O acordo de coligação firmado pelo PPD/PSD, CDS/PP, MPT e PPM, na designada Coligação "Servir+Portimão", bem como o Programa apresentado são para cumprir ao longo de todo o mandato autárquico 2017-2021;
2- Mantemos a mesma linha programática que é uma só, transversal a todos os partidos políticos e cidadãos sem filiação partidária que integraram esta coligação, assim como iremos respeitar as diretrizes anteriormente assentes neste acordo.
3- O PPD/PSD de Portimão em momento algum tomou a dianteira sobre a divisão e ou promoveu iniciativas de “corte ou separação” desta Coligação eleitoral;
4- O que o PPD/PSD de Portimão fez é o que a Lei obriga quando está em Oposição. O Estatuto do Direito de Oposição, Lei n.º 24/98, de 26 de maio diz que apenas os Partidos (e não as Coligações) e os Grupos de Cidadãos podem requerer o Estatuto de Direito de Oposição. Foi isso que pedimos, conforme o presente e permitido por Lei. Para nós a “normalidade e formalidade” desta situação é um “não assunto político!”.
5- Reconhecemos a identidade de cada força política representada nesta coligação e a vantagem para a democracia e pluralidade de opiniões que serão benéficas para todos os portimonenses.
6- Os nossos eleitos representam o PPD/PSD eleitos pela Coligação Eleitoral Servir+Portimão constituída pelo PPD/PSD, CDS -PP, MPT e PPM;
7- O PPD/PSD de Portimão irá continuar a cumprir com a decisão dos portimonenses, respeitando a posição de oposição conferida pelos eleitores, e agindo em conformidade com os demais Partidos Políticos que partilham o nosso programa político para este mandato.
Portimão 20 de outubro de 2017.
O PPD/ PSD de Portimão
Por: PSD
