O documento - que apresenta um diagnóstico estratégico e as propostas de reordenamento e intervenção física no parque e rede educativa nos níveis de educação pré-escolar, ensino básico e secundário - mereceu parecer favorável do Conselho Municipal de Educação e a pronúncia, igualmente favorável, por parte do Ministério da Educação.
Tendo merecido uma primeira revisão em 2017/18, a Carta Educativa do Município de Lagos está a ser novamente atualizada por força da transferência, para os municípios, de mais competências em matéria de educação. No processo de revisão, que contou com o envolvimento ativo de vários serviços da autarquia e das direções dos dois agrupamentos escolares, foi analisada a concretização das intervenções previstas na Carta Educativa de 2018, assim como os resultados educativos a nível municipal.
Para dar continuidade a este trabalho, a nova Carta Educativa aponta dois cenários de reordenamento da rede educativa do concelho que diferem, sobretudo, nas soluções respeitantes ao Pré-escolar e 1.º CEB e ao 2.º e 3.º CEB. Ponderadas as vantagens e desvantagens, assim como as perspetivas de obtenção de financiamento a 100% para a requalificação e ampliação da EB das Naus, o município opta por seguir as propostas de intervenção apresentadas no cenário que prevê, a par de obras de requalificação e remodelação, a ampliação da EB Sophia de Mello Breyner Andresen, a ampliação da EB das Naus, a ampliação da EB Tecnopolis e a ampliação da ES Gil Eanes. O conjunto destas quatro intervenções tem um custo estimado de 16 210 000,00€, a que acrescem as despesas de apetrechamento dos espaços escolares.
A Carta Educativa do Município de Lagos vai ser presente à próxima sessão da Assembleia Municipal, a realizar no dia 19 de fevereiro.
