Novo documento de gestão territorial, que prevê vários novos projetos estruturantes para o concelho, aguarda publicação em Diário da República
Cerca de dez anos depois de ter tido o seu início e após um complexo e desafiante processo de revisão, a Assembleia Municipal de Faro aprovou, no passado dia 11 de julho, sob proposta da Câmara Municipal, a proposta final de revisão do Plano Diretor Municipal de Faro.
Este documento é o principal instrumento de gestão territorial do concelho e define o modelo de organização espacial, através da classificação e qualificação do solo, além de estabelecer os parâmetros de ocupação, tendo por base a estratégia de desenvolvimento municipal.
Para a revisão do mesmo, foram ouvidas e emitidos pareceres de mais de 40 entidades da administração com interesse no território. Já durante o período de discussão pública, que decorreu entre 23 de outubro e 5 de dezembro de 2023, o Município recebeu um total de 122 participações, cujo relatório de ponderação – onde podem ser consultadas as participações acolhidas e não acolhidas - se encontra disponível no sítio eletrónico do Município.
O novo PDM de Faro é um plano de 2.ª geração, um instrumento atualizado e em linha com as novas regras de classificação do solo e que vem substituir o anterior, que remonta a 1995. Neste plano, destaque para a preocupação com a biodiversidade e com o desenvolvimento sustentável, nomeadamente através da criação de um Parque Agro-Urbano, na área de transição urbano-rural do concelho, que se pretende que seja dedicada a uma multifuncionalidade de atividades e de práticas agrícolas, bem como a previsão de outras e novas áreas verdes e arborizadas, como parques e arruamentos.
Outro dos destaques do novo PDM será o Centro de Congressos e Parque de Feiras e Exposições, que ficará situado a Norte da cidade, numa localização estratégica junto ao Patacão, pensada e destinada a acolher equipamentos supramunicipais de potencial económico e lúdico.
Nesse sentido, de acordo com o novo PDM, construído em simultâneo e em articulação com o Plano de Mobilidade e Transportes para o concelho, a mesma zona, junto ao Patacão, deverá vir a receber também um interface intermodal da região do Algarve, infraestaestrutura que, apoiada pelo terminal de transportes urbanos no centro da cidade, permitirá conectar Faro e a região entre si, mas também com o resto do País e da Europa, além de fazer uma transição equilibrada entre a cidade de Faro, mas também Montenegro/ Gambelas e o Patacão.
Noutra localização estratégica do concelho, está também prevista uma ampliação do Mercado Abastecedor da Região de Faro com a criação de uma nova plataforma logística dirigida a atividades económicas de cariz industrial e comercial, que poderá vir a receber a instalação de novas empresas de dimensão nacional e internacional.
Estas e outras propostas poderão ser conhecidas através da consulta do novo PDM, no sítio eletrónico do Município de Faro. Este documento deverá entrar em vigor muito em breve, aguardando apenas a respetiva publicação em Diário da República.
Por: CM Faro
