“O direito à justiça, a ofensiva do Governo e a Constituição da República”

Integrado na acção nacional do PCP “A força do Povo, por um Portugal com futuro – uma política patriótica e de esquerda” a Comissão Concelhia de Albufeira do Partido Comunista Português realiza amanhã, dia 10 de Outubro, pelas 18 horas, no Salão Nobre da CMA, uma sessão pública sobre o tema “O direito à justiça, a ofensiva do Governo e a Constituição da República” e que contará com a participação de António Filipe, membro do Comité Central do PCP e Vice-Presidente da Assembleia da República

Esta sessão ocorre num momento em que, se acentua a ofensiva do Governo PSD/CDS - no seguimento aliás das opções de governos do PS - contra o direito das populações à justiça e a própria Constituição da República, de que são exemplo a chamada reforma do Mapa Judiciário e os impactos do colapso do sistema informático Citios. Sublinhe-se que, ainda recentemente, uma delegação do PCP reuniu com diversas entidades e visitou os tribunais de Faro e Portimão, podendo aí constatar que, para além do colapso do sistema informático: faltam dezenas de juízes, magistrados do Ministério Público e, principalmente, oficiais de Justiça na região do Algarve; há uma visível degradação das infraestruturas e órgãos de soberania a funcionarem em contentores sem a mínima dignidade; milhares de cidadãos ficaram – com as alterações impostas – mais distantes dos tribunais, em alguns casos a 130km do tribunal de referência.

O PCP, desde o primeiro momento, manifestou a sua oposição à denominada Reforma do Mapa Judiciário imposta pelo Governo, alertando para suas consequências, quer no caos que se instalaria com a sua entrada em vigor em setembro de 2014, quer no aumento das dificuldades de acesso à Justiça por parte dos cidadãos. Para o PCP, a denuncia e o combate a esta política no sector da justiça - que é inseparável do conjunto de orientações de uma política destinada a favorecer e a proteger os interesses dos grupos económicos e financeiros e a agravar a exploração e o empobrecimento da restante população - são parte integrante da luta por uma alternativa política, patriótica e de esquerda, que respeite e cumpra os direitos inscritos na Constituição da República, devolva ao povo e ao país tudo quanto lhes foi roubado, defenda e valorize os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores, assuma uma via soberana de desenvolvimento e progresso social. Será sobre estas matérias que a sessão de amanhã versará.