1 - Foi com apreensão que o PSD/Faro tomou conhecimento da decisão de António Costa, o autarca, em taxar o turismo e, em particular, de aplicar uma taxa municipal no valor de 1 €uro aos não residentes em Lisboa (portugueses e estrangeiros) que desembarquem nesta cidade, sejam turistas ou não. Ao ceder à tentação do dinheiro fácil para o seu Município Costa está, por um lado, a reconhecer o descalabro da sua gestão à frente dos destinos da principal autarquia portuguesa onde, recorde-se, o Governo injectou 286 milhões por força do acordo em torno dos terrenos aeroportuários e está, simultaneamente, a mostrar o seu lado mais voraz, até agora convenientemente escondido da população. Com esta revelação espantosa, constante do orçamento municipal lisboeta, dir-se-ia que o lobo acordou na pele de um cordeiro.
2 - Aflito depois de malbaratar a fortuna que lhe foi entregue em bandeja de prata, Costa precisa de um expediente, para que o logro não se torne embaraçosamente público. E esse expediente surgiu na forma das “taxas e taxinhas” gratuitas, com as quais o autarca lisboeta conta suprir o buraco financeiro que alegremente foi escavando em Lisboa, nem que para isso a população tenha que pagar direitos de passagem sobre a “capital do seu reino feudal”.
3 – Noutras circunstâncias, este não passaria de um qualquer episódio infeliz protagonizado por um autarca desesperado por esconder a irresponsabilidade da sua gestão financeira. Mas na verdade, agora que não sabemos bem onde acaba o edil e começa o candidato a Primeiro-Ministro, nada protege os Portugueses contra este assomo de gulodice. Estamos perante medidas que, aplicadas a toda a população, poderão ter um alcance funesto para Faro e para o Algarve.
4 - Trata-se, em rigor, de uma opção, de legalidade questionável, que importa esclarecer se será ou não aplicada a todo o território caso António Costa, candidato pelo PS às próximas eleições legislativas, seja primeiro-ministro. O que dirão os algarvios quando aterrarem no Aeroporto de Faro e tiverem que pagar uma taxa a Faro, ainda que nem lá pernoitem nem usem nenhum equipamento municipal? Será que tal faz sentido, ou será um exercício abusivo de uma infraestrutura implantada no concelho, mas que é da Região?
5 - O Algarve é plural, não tem tradição feudal e medidas desta natureza, para além dos efeitos na economia e na competitividade do turismo algarvio, cunhará algarvios de primeira e de segunda. Faro é capital mas não quer ser parasita dos cidadãos algarvios. Além do mais, tem sido política deste Governo reduzir os custos de contexto no turismo, com resultados e iniciativas que são públicas e notórias. Mais taxas não trarão mais riqueza, decerto. O PSD/Faro não se revê nesta política em que revisitamos os tempos do feudalismo e desafia o PS/Faro e a federação algarvia do partido socialista a dizerem claramente se caucionam esta orientação e se a consideram positiva para o Algarve.
A Comissão Política de Secção do PSD Faro
Faro, 11 de Novembro de 2014
