Empreitada foi adjudicada à Sociedade Submarit – Subempreitadas e Trabalhos Marítimos, Lda, e tem prazo de execução de 250 dias
Arrancam esta segunda-feira, dia 9 de dezembro, as obras respeitantes à empreitada do aterro provisório, no âmbito do projeto de execução do das obras marítimas do porto de recreio de Faro, a executar no lado oposto à atual Doca de Faro. Este projeto, que será edificado no lado poente da linha férrea, prevê a construção de uma plataforma terrestre e a criação de um plano de água que terá capacidade de estacionamento em flutuação para cerca de 277 embarcações com comprimentos até 12 metros.
Recorde-se que, no âmbito da transferência de competências ocorrida com enquadramento no Decreto-Lei nº 72/2019, de 28 de maio, e conforme protocolo outorgado entre o Município de Faro e a Docapesca, S.A., em 29/05/2023, a competência para a gestão das áreas afetas à atividade náutica de recreio e dos portos ou instalações de apoio à pesca não inseridos na área de jurisdição dos portos comerciais nacionais ou secundários foi transferida para a Autarquia.
Com a referida transferência de competências, o Município de Faro assumiu a posição de promotor da construção do porto de recreio de Faro, tendo assegurado a adequação do projeto de execução à declaração de conformidade do projeto de execução emitida a 16/12/2016, e alterada em 19/01/2021.
Para efeitos da concretização da empreitada, atenta a complexidade inerente à mesma, que extravasa a das entidades que participaram em sede da avaliação de impacte ambiental, optou-se por definir a intervenção em duas fases distintas, cabendo a primeira à execução de um aterro provisório, fundamentado na “falta de informação relativa à base da estrutura de suporte da linha férrea”, propondo-se a implementação de “um Plano de Instrumentação e Observação que permite monitorizar os eventuais deslocamentos da linha férrea” para futura compilação e utilização dos dados “de modo a minimizar o efeito provocado pelas obras a construir futuramente, nomeadamente o tratamento de solos com colunas de brita”. Numa segunda fase, este aterro “servirá, numa segunda fase, como plataforma de trabalho para a realização do tratamento de solos e instalação das cortinas de estaca-prancha previstos no Projeto de Execução das Obras Marítimas do Porto de Recreio de Faro”.
Assim, foi lançado o respetivo procedimento concursal tendente à execução da empreitada do aterro provisório, tendo a mesma sido adjudicada à Sociedade Submarit – Subempreitadas e Trabalhos Marítimo, Lda, fixando-se o início desta fase das obras em 09/12/2024, com prazo de conclusão em 250 dias.
Quaisquer questões referentes ao projeto ou à empreitada em curso podem ser remetidas para o seguinte endereço eletrónico: portoderecreio@cm-faro.pt
