É público que o troço Olhão- Vila Real de Santo António da EN -125 carece de obras de requalificação, de modo a garantir a segurança de pessoas e bens, reduzir a sinistralidade e promover as condições de mobilidade no sotavento algarvio, as quais se encontram num estado de degradação intolerável.
Para que a mesma não fosse realizada, o Governo veiculou publicamente a ideia que a não realização das obras se devia à morosidade do Tribunal de contas. Nada mais falso.
São conhecidos, a este respeito, os compromissos que o Governo firmou, os quais, até hoje, não encontram cumprimento, não obstante a deterioração inadmissível que se regista na via.
Segundo o Governo, estaria prevista o início da requalificação em 2017, intervenção que não se verificou e sobre a qual paira grande indefinição, sem que haja um esclarecimento inequívoco sobre as razões e as diligências para ultrapassar a situação, embora o PSD tenha solicitado por várias vezes explicações ao Governo.
Cristóvão Norte, deputado algarvio considerou “ o Governo tem feito tudo ao contrário: anunciou calendários, obras, comprometeu-se que em Setembro de 2017 as obras estariam no terreno. Não há nem sequer visto do Tribunal de Contas, quanto mais lançamentos de concursos. Pior, sabe-se que o processo foi recusado pelo Tribunal de Contas, o que significa que não há obras por exclusiva responsabilidade do Governo e não por qualquer incumprimento da lei por parte do Tribunal de Contas. Esperemos que à segunda tentativa o Governo aprenda, pois as pessoas não podem esperar mais.”
Tal facto é motivo de incompreensão por parte de autarcas e movimentos de cidadania, dos cidadãos em geral, os quais mal compreendem a demissão do Estado numa circunstância de tamanha gravidade.
Nesse sentido, o PSD requereu a audição das seguintes entidades na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República:
- Câmaras Municipais de Vila Real de Santo António, Castro Marim, Tavira e Olhão;
- Movimento de Cidadania de Utentes da EN-125 – Sotavento
- Secretário de Estado das Infra-estruturas
Por: PSD