Ontem escreveu-se mais um capítulo na história rocambolesca do Orçamento do Município para 2016, com a sua aprovação em Assembleia Municipal. O documento foi aprovado com as abstenções de todas as forças políticas excepto o PSD, sem o qual não haveria orçamento a esta hora. Chegados a este ponto, vale, no entanto, a pena recapitular três episódios que não podem mais ser escondidos do conhecimento público, porque ilustram bem a forma de estar, truculenta e pouco séria, de alguns dirigentes do PS/Faro.
I - Reunião de Câmara Púbica de 18 de Novembro de 2015 – Utilizando a chantagem, os vereadores socialistas fazem aprovar alterações ao orçamento, antes mesmo de este ser votado. Objectivo: desvirtuar um orçamento sério e rigoroso, com uma forte inclinação para o desenvolvimento económico, social e ambiental do concelho. Verdadeiramente, o que está em causa é a vontade do PS de paralisar a câmara, canalizando 800 mil € para pagamento antecipado de dívidas antigas criadas pelo executivo socialista, cujo plano de regularização foi em boa hora acertado e aprovado através do Programa de Reequilíbrio Financeiro em 2010 e da adesão ao PAEL.
II – Reunião de Câmara Pública de 19 de Novembro de 2015 – Novo golpe de teatro. Os socialistas não votam o novo orçamento, embora este contemplasse as alterações que o PS fizera passar sob chantagem. Preferem a abstenção, deixando ao Presidente da Câmara o ónus de aprovar, com o seu voto, um orçamento que pouco tinha a ver com o documento original. Nesta fase, apenas o comportamento recto e responsável do Presidente da Câmara permitiu que a autarquia tivesse orçamento.
III – Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 28 de Dezembro de 2015 – Com uma abstenção, a bancada do PS replica o sentido de voto dos vereadores socialistas na câmara. Não fora o voto favorável da bancada social-democrata e não havia orçamento.
No rescaldo desta sucessão de episódios lamentáveis o PSD/Faro tira três conclusões:
1 - Apesar de entender que esta “geringonça orçamental” para 2016 representa um desvirtuar profundo da visão orçamental que defendemos para o exercício de 2016, baseada, entre outros princípios, na manutenção dos termos já acertados da regularização das dívidas aos nossos credores, o PSD defende que em tempos ainda muito difíceis, o Município não pode permitir-se não ter um documento previsional fundamental.
2 - Ao abster-se novamente das suas responsabilidades no processo, o PS, autor desta “geringonça orçamental”, deixou o filho órfão – um pouco como já tinha feito com as dívidas que criou no Município, no nefasto mandato 2005/2009. Fizeram-no porque se aperceberam que esta “geringonça orçamental” frustra as legítimas expectativas dos Munícipes, infligindo-lhes sofrimento desnecessário através da antecipação do pagamento de dívidas.
3 - O PSD/Faro adverte que estará muito atento ao exercício da oposição socialista ao longo de 2016. Aqui estaremos para denunciar e actuar com contundência perante qualquer nova tentativa de paralisação da acção autárquica. Não por cálculo político, mas por respeito aos Munícipes que, uma vez mais, são as vítimas das diatribes políticas deste partido socialista.
A Comissão Política de Secção do PSD Faro
Faro, 29 de Dezembro de 2015
