OS DIAS DE ABRIL: TAVIRA, O “25 DE ABRIL” E O PROCESSO REVOLUCIONÁRIO (1974-1977) - PARTE II - ENTRE O FIM DA DITADURA E OS PRIMEIROS DIAS DA LIBERDADE (MARÇO E ABRIL DE 1974)

Esta é a madrugada que eu esperava 
O dia inicial inteiro e limpo 
Onde emergimos da noite e do silêncio 
E livres habitamos a substância do tempo

Sophia de Mello Breyner Andresen, 25 de Abril in 'O Nome das Coisas' (1977)

Março de 1974, estávamos a pouco mais de um mês da queda do regime. O dia 16, ficaria marcado por um levantamento militar, que não teve efeitos práticos, dada a pouca adesão das unidades militares e o pedido de demissão de Marcelo Caetano no final de fevereiro e que o Presidente da República, Américo Tomás havia recusado (este acontecimento, como é óbvio não foi público na época)[1], antecipavam o fim de mais de 48 anos de ditadura.

Apesar destes acontecimentos, Tavira apresentava uma aparente acalmia e continuava a sua vivência pacata, típica das regiões mais periféricas e longe dos centros de decisão política. Nos primeiros dias do mês o executivo municipal liderado pelo Eng. Luís Távora apresentava o relatório de gerência de 1973 da Câmara Municipal de Tavira. Este relatório apresentava uma receita de 13 429 989$80 e uma despesa de 12 883 450$80, e o mesmo segundo a imprensa local da época fazia “notar que no ano transato se assinalou maior aumento de receitas sem elevação de taxas nem recurso a novos impostos e antes tendo cessado o antigo imposto de prestação de trabalho”[2] , tendo o Presidente da Câmara congratulando-se “com o número de trabalhos que foram concluídos e com a esperança que no Verão não falte água à cidade, visto que para isso”[3] estavam a ser tomadas algumas medidas.   

A 16 de março, o Governador Civil do Distrito de Faro, remete um ofício à Câmara Municipal de Tavira, a informar que estaria prevista uma visita do Secretário de Estado da Instrução e Cultura ao distrito para os dias 25 e 26 de abril. Essa visita teria a finalidade do mesmo “se inteirar de problemas dos estabelecimentos de ensino (…) no que respeita à carência de instalações, apetrechamento e corpo docente, de edifícios afetos às atividades culturais (…) e de outros que correspondam ao interesse local”[4]. No seguimento desta informação, solicitou-se ao Presidente da Câmara Municipal de Tavira que enviasse “uma lista de assuntos a tratar e de problemas que possam vir a ser resolvidos durante a visita (…) tudo aquilo que dependa dos Departamentos dirigidos por aquele ilustre Membro do Governo”[5].

A 5 de abril, o Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Eng. Luís Távora, remete uma nota em resposta ao Governo Civil do Distrito de Faro, com os assuntos de “maior interesse em ver ser estudados e resolvidos”[6] nessa visita. Esses assuntos seriam:

- Arranjar soluções imediatas para a “escolaridade obrigatória”[7], pois embora a existência desta obrigatoriedade, “a mesma não pode ser atingida em Tavira, apresentando-se no ano de 1973, no ciclo preparatório, unicamente em 36% dos alunos que concluíram a 4ª classe com aproveitamento”[8];

- A “criação de um jardim escola, e todos os apoios anexos incluindo um lactário”[9], pois Tavira não possuía uma estrutura destas;

- A atribuição de um apoio financeiro “como compensação pela ocupação ou pelas obras”[10], na Escola Técnica de Tavira, já que a mesma ocupava um edifício de propriedade municipal;

- A atribuição de uma verba anual “para despesas correntes de conservação e pequenas reparações”[11] dos edifícios das Escolas Primárias;

- E a atribuição “de uma verba anual de 100 000$00, para despesas de conservação periódica”[12] do património religioso do concelho.

Esta visita oficial acabou por não acontecer, pois no dia previsto deu-se o “25 de Abril”, tendo as resoluções para estes assuntos ficado adiadas, e mais tarde solucionadas ao abrigo das diretrizes democráticas. Ao contrário desta visita, que não aconteceu, Tavira recebe pela última vez a visita de um membro do Governo do “Estado Novo”, a 21 de março. Essa visita, seria a do Subsecretário de Estado da Segurança Social, Dr. Ivo Cruz.

A vista oficial seria acompanhada pelo Presidente da Câmara Municipal, Eng. Luís Távora e pelo Presidente do Instituo de Obras Sociais, Dr. Veiga de Macedo. A vista começou pela ida ao Posto Clínico da Caixa de Previdência, seguindo depois para os Paços do Concelho onde “foram analisados os projetos da Obra da Colónia Termal (…) seguidamente a comitiva dirigiu-se para o local onde se situam os terrenos adquiridos para a referida obra, observando-se ali alguns dos aspetos que haviam sido discutidos no Edifício da Câmara Municipal”[13]. O constante adiar destas obras e a publicação de notícias sobre a mesma, levou a que dias após a vista, o Presidente do Instituto de Obras Sociais publique uma carta no jornal “Povo Algarvio”, onde informa que o “Instituto continua empenhado em levar por diante as obras relacionadas com a instalação, em Tavira, de uma colónia termal (…) contudo, diversas e ponderosas circunstâncias vêm sucessivamente obstando à desejada concretização”[14] desta estrutura.

Fig. 1 - Capa do Jornal “O Tavira”, onde se dá destaque à visita a Tavira do Subsecretario de Estado da Segurança Social, em março de 1974 (Fonte: Jornal “O Tavira”, 1974)

Abril de 1974, mudou a História de Portugal. Em Tavira iniciou com uma sessão solene e um jantar comemorativo dos três anos da tomada de posse do Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Eng. Luís Távora e do Vice-Presidente Vasco Vieira da Mota, realizados no dia 2 deste mês. Estas iniciativas foram organizadas pelos Presidentes de Junta de Freguesia do Concelho, a que se associaram, o Governador Civil do Distrito de Faro, o Presidente da Comissão Regional de Turismo do Algarve, a Junta Distrital, outros municípios, membros do Conselho Municipal, entre outros tavirenses. 

Nesse dia, de tarde, começaram as homenagens no Salão Nobre dos Paços do Concelho com uma sessão solene que contou com a presença do Presidente da ANP (partido único do regime), Dr. Manuel Clarinha, do Dr. Pearce de Azevedo (Presidente da Comissão Regional de Turismo do Algarve), do Coronel Mendes Baptista (Diretor do CISMI), Vasco Vieira da Mota, do Administração do Concelho e do Comandante Distrital da PSP. Usaram da palavra nessa tarde, Manuel Romana Martins (Chefe de Secretaria da Câmara Municipal de Tavira), Amândio Coimbra (Presidente da Junta de Freguesia da Conceição de Tavira), o Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, o Professor José Joaquim Gonçalves e o Dr. Manuel Clarinha. A terminar a sessão solene, usou da palavra o homenageado, que, entre outras coisas disse:  “Prestaremos ao Governo colaboração leal, dedicada e zelosa de bem servir os interesses do Município ou o é o mesmo de bem servir a Nação (…) Não fizemos mais, a ação não é perfeita, mas podeis estar certos que nos encoraja unicamente servir o país, procurando todos os dias, o voto de confiança da população no Governo”[15].

Após a sessão solene, seguiu-se um jantar presidido pelo Governador Civil de Faro, Eng. Lopes Serra, jantar esse que teve lugar no Restaurante “Pedras d’El Rei”, em Cabanas de Tavira. Nele, usaram da palavra novamente, Manuel Romana Martins e Amândio Coimbra, a que se juntaram o Dr. Gamboa Leitão (Diretor da Escola Técnica de Tavira), José Cavaco (Presidente da Junta de Freguesia de Cachopo), o Comandante Distrital da PSP, José Filipe Ribeiro e o Arq. Hermínio de Oliveira. 

Poucos dias antes do “dia inicial, inteiro e limpo”, com disse Sophia, eram publicados dois editais curiosos. Num deles, a Câmara Municipal de Tavira tornava público que de dia 1 a dia 10 de maio, se iriam encontrar patentes “na secretaria desta Câmara Municipal, durante as horas de expediente, o recenseamento eleitoral da ASSEMBLEIA NACIONAL, referente ao ano de 1974, para efeito de reclamação”[16] , no outro os Presidentes da Junta de Freguesia de Santiago, António Palermo de Mendonça e da Junta de Freguesia de Santa Maria, Aldomiro Gonçalves, tornavam público que “tendo-se concluído (…) a organização do recenseamento geral dos CHEFES DE FAMÍLIA desta freguesia, se encontra o mesmo em exposição na secretaria desta Junta de Freguesia para exame e reclamação”[17]. Estes editais são um exemplo da cultura conservadora do regime, que dias depois iria cair, dando lugar à liberdade de ser.

Fig. 2 - Editais a anunciar o Recenseamento Eleitoral da Assembleia Nacional (Fonte: Povo Algarvio, 1974)

25 de Abril de 1974, o dia em que o Movimento das Forças Armadas (MFA) desencadeou um plano de operações que colocaram fim à ditadura e ao seu regime autoritário designado como “Estado Novo”. Este plano seria denominado “Operação Fim-Regime” e seria bem-sucedido. Os primeiros dias após o as operações militares de 25 de Abril de 1974 foram, em Tavira, de uma aparente acalmia e de reserva nas celebrações, mas as movimentações políticas e sociais estavam em marcha de uma forma mais ou menos discreta.

Seria logo após o “25 de Abril”, que iria organizar-se em Tavira, o Movimento Democrático Português (MDP) e seria este que nos primeiros dias após a queda do regime o mais visível e destacado movimento de democratas tavirenses. O MDP/CDE, foi fundado em 1969 por José Manuel Tengarrinha, natural de Portimão e vinha ganhando destaque no combate à ditadura.

Para se organizar e analisar as linhas de ação política, foi realizada uma Assembleia Popular na sala de jantar na Pensão Arcada, em pleno centro da cidade de Tavira. Esta assembleia, entre outras conclusões, deliberou a criação e a nomeação - a nível local - de uma Comissão Executiva Provisória, que prestasse todo o apoio ao Programa da Junta de Salvação Nacional e ao Movimento das Forças Armadas. A Comissão que daqui saiu, era composta por elementos que se iriam destacar a nível político neste período em Tavira, seriam eles: Dr. Dias da Costa (Advogado), Dr. Rui João (Farmacêutico), Joaquim José Valente (Sargento Reformado), Custódio Luz Bernardo (Sargento Reformado), Vitalino José da Silva (Negociante), José Gregório do Carmo (Comerciante), Júlio António Correia (Industrial), José António dos Santos (Solicitador).^[18]

Este grupo também decidiu dar início à sua atividade política de imediato, marcando uma manifestação de apoio ao MFA que se iria realizar a 5 de maio de 1974, em Tavira, como se pode ler na comunicação feita pela Comissão Concelhia Provisória do MDP de Tavira no Jornal “O Tavira”:

“A Comissão Concelhia provisória da C.D.E. comunica e convida a população de todo o concelho a assistir à manifestação pública que se realiza na Praça da República, em Tavira, no dia 5 de Maio, pelas 16 horas, afim de se comemorar a libertação do País, pelas Forças Armadas, na data histórica de 25 de Abril. – A Comissão Concelhia Provisória”^[19].

Fig. 3 – Comunicado do MDP/CDE a convidar a população a assistir à manifestação de 5 de maio de 1974 (Fonte: Jornal “O Tavira”, 1974)

Apenas alguns dias depois da queda do regime e após ter aguardado pelo desenrolar dos acontecimentos, o Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Eng. Luís Távora, tomou a iniciativa de convocar extraordinariamente o seu executivo municipal, em ofício datado de 29 de abril de 1974, para “apreciação da situação política atual”^[20] ou seja, analisar a situação política após o golpe militar e tomar algumas decisões. A reunião realizou-se no dia seguinte, pelas 17h30, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Tavira, contou com a presença do presidente, do Vice-Presidente Vasco Ferrão Mascarenhas Vieira da Mota e dos Vereadores Abílio Costa da Encarnação, José Emídio Fernandes Sotero, José Joaquim Gonçalves e Manuel Gil Fernandes Lapa.

Nessa reunião o executivo municipal, após análise “consciente do momento histórico”^[21], e como “fiel interprete dos sentimentos dos anseios da população do concelho”^[22], deliberou por unanimidade os seguintes pontos:

“(…) a) Saudar, reconhecer e apoiar a autoridade da Junta de Salvação Nacional e continuar a pugnar pela defesa dos altos interesses, na conjugação de esforços para a continuação das grandes obras;

b) Saudar e desejar à população o maior respeito pela ordem, trabalho e deveres cívicos de todos os cidadãos, para que a acção da Junta de Salvação Nacional seja facilitada a alta missão que foi incumbida

c) Transmitir por telegrama a Sua Excelência o Presidente da Junta de Salvação Nacional, General António de Spínola, esta deliberação, as saudações do povo do concelho e desta Câmara Municipal (…)”^[23]

Fig. 4 - Minuta da ata da reunião extraordinária da Câmara Municipal de Tavira de 30 de abril de 1974, a primeira realizada após o “25 de Abril” (Fonte: Arquivo Municipal de Tavira)

O telegrama para o Presidente da Junta de Salvação Nacional, o General António de Spínola, seguiu no próprio dia e continha as seguintes palavras:

“Excelentíssimo Senhor Presidente da Junta de Salvação Nacional (…) Excelência-Câmara Municipal Tavira hoje reuniu extraordinariamente deliberou unanimidade saudar reconhecer e apoiar autoridade Junta de Salvação Nacional continuar pugnar defesa altos interesses Nacionais colocando-se disposição incondicional Junta manutenção ordem trabalho progresso respeito deveres cívicos cidadãos. Respeitosos cumprimentos.”[24]

Após o golpe militar, também a atuação dos militares do Centro de Instrução de Sargentos Milicianos de Infantaria de Tavira (CISMI) foi questionada, o que obrigou esta unidade militar a convocar uma conferência de imprensa, onde os seus oficiais superiores prestaram alguns esclarecimentos.

Nesta conferência de imprensa, foi esclarecido pelo comandante do CISMI Coronel Mendes Baptista que “desde a primeira hora, isto é, antes da proclamação feita ao País pelo General António de Spínola, já havia aderido ao movimento das Forças Armadas”^[25], além disso, esta unidade militar tinha sido a responsável pela detenção dos elementos da PIDE/DGS no posto fronteiriço de Vila Real de Santo António, e que o encerramento do Quartel Militar nos dias seguintes ao “25 de Abril” deveu-se “a ordens de prevenção emanadas da Junta de Salvação Nacional”^[26] e que nesse mesmo dia “o comando reuniu-se com oficiais e praças afim de os por ao corrente da decisão tomada”^[27].

O mês de abril de 1974 acabou, com um país livre e em mudança. Ficaram para trás décadas, de uma sombria ditadura, que perseguia, torturava ou ia até mais longe com todos aqueles que a enfrentavam sem medos, que resistiam em nome da liberdade. Mas com o “25 de Abril”, a liberdade começou a passar por aqui, Tavira, a história da democracia ainda estava a começar, e maio foi um maduro maio e nada foi igual, mas isso falaremos na Parte III desta investigação que em breve vou tararei aqui.