por forma a garantir o cumprimento dos princípios da universalidade e da coesão nacional, da diversificação, da qualidade e da indivisibilidade da programação, do pluralismo e do rigor, da isenção e da independência da informação, bem como do princípio da inovação de um serviço público de televisão.
Iniciativa legislativa do PEV com nota explicativa completa
Por Grupo Parlamentar Os Verdes