Por iniciativa dos Verdes, discute-se na próxima quarta-feira, dia 13 de janeiro, na Assembleia da República, a reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública, tema que foi matéria de agendamento, em Conferência de Líderes, por parte do PEV.

Com esta iniciativa legislativa - Projeto de Lei 18/XIII/1 - Os Verdes pretendem colocar um ponto final numa medida penalizadora dos trabalhadores, que os levou a trabalhar mais horas sem o devido acréscimo remuneratório, um retrocesso social de uma profunda injustiça levado a cabo pelo anterior Governo PSD/CDS-PP. A reposição das 35h de trabalho semanal terá, consideram Os Verdes, repercussões positivas na criação de emprego e na melhoria da qualidade do serviço prestado pela Administração Pública às populações.

O PEV relembra que apresentou este Projeto de Lei em Novembro do ano passado, logo no início da XIII Legislatura, e que ele integrava o primeiro pacote legislativo apresentado pelos Verdes sobre matérias consideradas prementes e urgentes para discussão e resolução.

 

Por Grupo Parlamentar “Os Verdes”