Os cuidados de saúde primários são parte integrante do Serviço Nacional de Saúde, constituindo a primeira porta de acesso aos cuidados de saúde. Apesar da sua importância para garantir o direito à saúde, consagrado na Constituição da República, sucessivos governos do PS, PSD e CDS têm conduzido uma política de progressivo desinvestimento nos cuidados de saúde primários por via da diminuição da sua capacidade de resposta, da desvalorização social e profissional dos profissionais que neles trabalham e, sobretudo, da carência de dotação de recursos humanos, financeiros e técnicos que possibilitem a assunção dos objetivos que norteiam a prestação neste nível de cuidados de saúde.
Ao longo da presente legislatura, o PCP realizou um conjunto alargado de iniciativas com o objetivo de avaliar a capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários na região algarvia, incluindo reuniões com os Diretores Executivos do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I (ACES Central), do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II (ACES Barlavento) e do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III (ACES Sotavento) e visitas aos Centros de Saúde de Alcoutim, Castro Marim, Loulé, Monchique, Olhão, S. Brás de Alportel e Vila Real de Santo António e às Extensões de Saúde de Altura, Martim Longo, Monte Gordo, Pechão, Salir, S. Bartolomeu de Messines e Vila Nova de Cacela.
Nestas iniciativas, o PCP pôde inteirar-se de forma mais profunda e detalhada dos gravíssimos problemas dos cuidados de saúde primários na região algarvia, nomeadamente ao nível da carência e diminuição de recursos humanos, da deficiente articulação dos cuidados de saúde primários com os cuidados de saúde hospitalares, das faltas de material clínico e de medicamentos, e da desadequada infraestrutura informática que serve os centros e extensões de saúde.
No seu projeto de resolução, o PCP traça o retrato dramático da degradação dos cuidados de saúde primários no Algarve e apresenta um conjunto de recomendações ao Governo visando garantir a prestação de cuidados de saúde de qualidade às populações, nomeadamente:
1. Planificação e implementação de uma rede de cuidados de saúde primários de proximidade na região algarvia, atendendo às características geográficas, demográficas e epidemiológicas do meio envolvente, às acessibilidades e às condições sociais e económicas das populações;
2. Dotação dos cuidados de saúde primários do Algarve de meios financeiros e técnicos adequados ao cumprimento das suas missões;
3. Promoção da contratação dos 342 profissionais de saúde em falta nos ACES da região algarvia, nomeadamente de médicos, enfermeiros, técnicos superiores, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais;
4. Melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde, reposição dos seus direitos e dignificação das suas carreiras, proporcionando uma efetiva valorização profissional e progressão na carreira;
5. Eliminação da precariedade e restabelecimento do vínculo público a todos os profissionais de saúde que exerçam funções nos centros e extensões de saúde do Algarve, independentemente do atual vínculo laboral;
6. Criação de um sistema de atribuição de incentivos que permita a fixação de profissionais de saúde na região algarvia;
7. Atribuição de médico de família a todos os utentes inscritos nos centros de saúde do Algarve;
8. Promoção de uma adequada articulação entre os cuidados de saúde primários e os cuidados de saúde hospitalares, de forma a garantir que os utentes dos centros e extensões de saúde do Algarve, referenciados para os hospitais da região, têm acesso a consultas de especialidade num prazo que responda cabalmente às suas necessidades clínicas;
9. Adoção das medidas necessárias para garantir a resolução do problema crónico de falta de material clínico e de medicamentos nos centros e extensões de saúde do Algarve;
10. Modernização da infraestrutura tecnológica do sistema informático que serve os ACES algarvios e garantia da total operacionalidade dos diversos programas informáticos de suporte à atividade clínica.
O PCP continuará a defender com determinação o direito das populações a cuidados de saúde de qualidade e reafirma a necessidade de as populações e profissionais de saúde intensificarem a luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde.
Por Grupo Parlamentar do PCP
