Num trabalho consistente de acompanhamento e intervenção sobre os problemas da Pesca, Marisqueio e outras atividades, em simultâneo com as dificuldade das populações que vivem e trabalham na Ria Formosa, o PCP recolheu informações num conjunto de encontros, reuniões e ações públicas nos concelhos de Faro e Olhão sobre a Ria Formosa.
Neste conjunto de iniciativas, promovidas pelas organizações locais do PCP, participaram os eleitos da CDU nas autarquias e os deputados João Pimenta Lopes (Parlamento Europeu) e Paulo Sá (Assembleia da República), permitindo um contacto direto com os problemas e uma intervenção com conhecimento do terreno.
No conjunto de contactos efetuados, foi possível constatar que continuam a destacar-se as dificuldades sentidas por quem tem a sua atividade profissional relacionada com a pesca, o marisqueio ou a navegação – por exemplo, na Fuseta foi particularmente focado o assoreamento da barra, canais e porto que cria obstáculos à atividade de operadores marítimo-turísticos e da reparação naval nos estaleiros desta localidade, passando naturalmente pela atividade pesqueira que fica condicionada, pelas marés, a uma navegação segura. As dragagens são urgentes e fundamentais para a qualidade ambiental, para a navegabilidade e para o desenvolvimento das atividades económicas tradicionais para as quais é necessário uma melhor oxigenação e circulação das águas. O PCP, continuará a insistir na urgência destas medidas, já que a resposta do Governo à pergunta feita em Janeiro (233/XIII/1.ª, “Assoreamento da barra e do canal de navegação da Fuseta) não dá garantias da sua resolução.
As deficientes condições do porto da Fuseta nas amarrações, meios de descarga do pescado e até o próprio acesso às embarcações já provocaram acidentes e levaram diversos armadores a optar pela descarga noutros portos, o que condiciona o desenvolvimento desta lota que, apesar das dificuldades, tem vindo a afirmar-se, como foi possível constatar no contacto efetuado com a Associação de Armadores de Pesca da Fuseta que gere as instalações da lota.
Nos encontros realizados com Mariscadores, viveiristas e organizações representativas do sector, foram reafirmados os problemas da elevada mortalidade de bivalves e dos regulares períodos de interdição à sua apanha ou captura, por alegada presença de toxinas, sendo que a preocupação em torno do processo de leilões de viveiros foi dos que mais dúvidas despertou, já que apesar de questionado pelo PCP, o governo não deu ainda resposta sobre quais as suas intenções perante o termo do período de prorrogação das licenças de utilização e de exploração dos viveiros da Ria Formosa.
O contacto próximo com as populações dos núcleos urbanos das Ilhas-Barreira e suas associações tem permitido acompanhar e apoiar a sua persistente luta contra demolições, e pela melhoria das condições de vida e trabalho. Neste âmbito decorreu, em Maio, o encontro com moradores das Ilhas Barreira, nesta ocasião acolhido pela Associação do Farol de Santa Maria onde o PCP voltou a reafirmar a solidariedade perante estas populações, materializada no acompanhamento do problema das demolições desde o primeiro momento e mais recentemente na Assembleia da República com a apresentação do Projeto de Resolução n.º 32/XIII/1.ª – “Pelo reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa e pelo fim das demolições de habitações nessas ilhas-barreira”, que veio a ser inviabilizado por PS, PSD e CDS.
Mais recentemente numa reunião que nos foi pedida pela Associação de Moradores da Ilha da Culatra, estrutura representativa da comunidade piscatória local, foram expostos os problemas causados pela limitação à navegação e actividade de pesca artesanal devido á criação da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona (APPA da Armona) que passou a ocupar cerca de metade da área de pesca onde esta comunidade exerce a sua atividade. Neste problema em que o PCP, tal como outros já identificados, havia questionado o anterior governo, voltou também a questionar o atual governo com vista à compatibilização entre a atividade Aquícola na APPA da Armona e a navegação e pesca artesanal.
PCP PROPÕE REPOSIÇÃO DE FREGUESIAS
Honrando o compromisso que assumiu com o povo, dando cumprimento a uma proposta do seu programa eleitoral, o PCP levou à Assembleia da República um Projeto de Lei com vista à reposição de freguesias, onde seja essa a vontade das populações.
Por iniciativa do PCP, a Assembleia da República deu início ao debate, com vista à reversão de uma medida da responsabilidade de PSD e CDS, amplamente contestada pela população e pela esmagadora maioria dos órgãos autárquicos – a extinção/fusão de freguesias.
O PCP tudo fará para a concretização deste compromisso para com as populações, para que em 2017, com as eleições autárquicas, estejam já repostas as freguesias.| www.congressoahp.pt
Por PCP Algarve
