A ANA-Aeroportos de Portugal, detida pela multinacional francesa Vinci, pretende aumentar novamente o custo da avença anual para o parque P6, utilizado pelas empresas de transfers, o qual passaria dos atuais 270 € para 665 €, traduzindo-se num aumento de 145%. Este novo aumento ocorre depois de, há um ano, a ANA-Aeroportos de Portugal já ter imposto um brutal aumento da avença do parque P6.
Em junho de 2015, o PCP já havia denunciado a atitude da ANA-Aeroportos de Portugal de impor condições inaceitáveis no acesso e parqueamento no Aeroporto de Faro (pergunta n.º 1744/XII/4.ª). O anterior Governo PSD/CDS não se dignou responder à pergunta do Grupo Parlamentar do PCP, mostrando, desse modo, um desrespeito pelas competências fiscalizadoras da Assembleia da República, além de um inqualificável desprezo pelos pequenos e médios empresários de transfers que operam no Aeroporto de Faro.
Na altura, foi imposto um novo sistema de acesso denominado Kiss & Fly com taxas exorbitantes: duas primeiras entradas do mesmo dia – gratuitas, três entradas – 3,50 €, quatro entradas – 18,50 €, cinco entradas – 33,50 €, seis entradas – 48,50 €, sete entradas – 63,50 €, cada entrada adicional – 15,00 €. Se a permanência nas zonas de largada/recolha de passageiros exceder 10 minutos, são cobradas taxas adicionais.
Para evitar pagar estas quantias exorbitantes, as empresas de transfers usam o parque P6, localizado longe da área das Partidas. Mas agora, a ANA-Aeroportos de Portugal pretende também aumentar brutalmente o valor da avença anual do parque P6 para valores incomportáveis para as pequenas empresas de transfers, colocando a sua sobrevivência e milhares de postos de trabalho em risco e afetando o turismo regional.
Com esta política de preços, ANA-Aeroportos de Portugal aproxima-se paulatinamente de um conceito de portagens para acesso ao Aeroporto de Faro.
Esta não é a primeira vez que a ANA-Aeroportos de Portugal tenta explorar as pequenas empresas que têm a sua atividade ligada ao Aeroporto de Faro. Relembra-se que em abril de 2014 a Ana-Aeroportos de Portugal tentou impor a cobrança de uma taxa de 17 € às pequenas empresas de rent-a-car por cada viatura alugada no Aeroporto de Faro.
Aquando da privatização da ANA- Aeroportos de Portugal, o PCP alertou que “caso seja consumado o processo de privatização da ANA-Aeroportos de Portugal – venda ao grupo francês Vinci –, a atuação desta empresa, quer no Algarve, quer no país, estará estritamente vinculada aos interesses dos grupos económicos que intervêm no setor do transporte aéreo com declarado desprezo, e tentativa de anulação, do conjunto das micro, pequenas e médias empresas que dependem diretamente deste setor”.
Entretanto, o anterior Governo PSD/CDS privatizou a ANA-Aeroportos de Portugal e os acontecimentos no Aeroporto de Faro comprovam a justeza da análise do PCP. A multinacional francesa Vinci, com o único objetivo de maximizar os seus lucros, ameaça todas as atividades económicas a montante e a jusante da atividade aeroportuária.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo (pergunta em anexo), através do Ministério da Economia, sobre as medidas que serão adotadas para impedir que a ANA-Aeroportos de Portugal, detida pela multinacional francesa Vinci, use a sua posição monopolista para esmagar as pequenas e médias empresas de transfers que operam no Aeroporto de Faro.
Por Grupo Parlamentar do PCP
