Efetivamente, a grande maioria das 90 embarcações de pesca artesanal desta comunidade está limitada a exercer a sua atividade numa área situada entre 1/4 de milha e 3 milhas a partir da costa e de 6 milhas para cada lado da barra. É precisamente dentro desta área, e ocupando cerca de metade da mesma, que foi delimitada a APPA da Armona, o que provoca limitações à navegação das embarcações de pesca artesanal, além de diminuir significativamente a área de pesca.
A Associação de Moradores da Ilha da Culatra, estrutura representativa da comunidade piscatória local, propõe, além da redução da área da APPA da Armona, que as embarcações de pesca artesanal da Culatra possam desenvolver a sua atividade nas zonas da APPA que não se encontram em exploração. Esta proposta não mereceu, até à data, acolhimento por parte do Governo.
Em janeiro de 2012, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a delimitação da APPA da Armona (Pergunta n.º 1604/XII/1.ª, de 13 de janeiro), tendo o Governo, na sua resposta, informado que “está a desenvolver uma análise integrada de todos os problemas envolvidos, para a tomada de uma decisão que, logo que tomada, será publicamente divulgada”.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou a Ministra da Agricultura e do Mar (pergunta em anexo) sobre a análise integrada realizada pelo Governo sobre a APPA da Armona; sobre os resultados de exploração dessa área piloto (lotes em exploração, volume anual de produção, postos de trabalho criados); e ainda sobre a posição do Governo relativamente às propostas da Associação de Moradores da Ilha da Culatra referentes à APPA da Armona.
Por GP PCP
