Importa referir que o Agrupamento de Escolas Prof. Paula Nogueira é a escola de referência para o distrito e integra uma Unidade de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência e Surdocegueira Congénita. Assim sendo, o Ministério da Educação e Ciência tem cabal conhecimento de que, para o normal funcionamento desta Unidade e de todo o Agrupamento, todos os anos letivos existem necessidades permanentes com docentes de educação especial que não podem ser supridas anualmente mas sim de forma efetiva assegurando a integração dos docentes no mapa de pessoal deste Agrupamento.
O Agrupamento dispõe de apenas 4 professores do quadro de educação especial, que dão apoio aos alunos com necessidades educativas especiais em contexto de sala de aula. Para este tipo de apoio são necessários mais 4 professores, além de outros 4 para a Unidade de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência e Surdocegueira Congénita.
Particularmente grave é a situação da Unidade de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência e Surdocegueira Congénita deste Agrupamento. Esta Unidade, que tem 6 alunos do 1.º ciclo e 6 alunos dos 2.º e 3.º ciclos, não poderá funcionar enquanto não forem colocados os professores de educação especial.
Relembra-se que no ano letivo passado, o Ministério da Educação e Ciência apenas colocou os professores da Unidade de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência e Surdocegueira Congénita em novembro, causando sérios prejuízos aos alunos e às suas famílias.
Esta situação inadmissível, que revela um profundo desrespeito e desprezo do Governo relativamente aos direitos destas crianças e jovens, é infelizmente recorrente por parte do Ministério da Educação e Ciência.
Ao atrasar a colocação dos professores de educação especial, o Governo é responsável pela discriminação dos alunos com necessidades educativas especiais e pela degradação do seu processo pedagógico e inclusivo. O PCP entende que é urgente a contratação de todos os meios humanos necessários ao normal funcionamento do Agrupamento e o cumprimento da Escola Pública Inclusiva para todos.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Educação e Ciência (pergunta em anexo) sobre a colocação dos professores de educação especial do Agrupamento de Escolas Prof. Paula Nogueira em Olhão, de modo a garantir que, contrariamente ao que aconteceu no ano letivo passado, a Unidade de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência e Surdocegueira Congénita deste Agrupamento tenha condições para funcionar desde o primeiro dia do ano letivo.
Por Grupo Parlamentar PCP
