Apesar de a maior parte do sal marinho ser produzido por métodos industriais, o sal marinho artesanal tem vindo a ganhar expressão, em resultado da recuperação de salinas tradicionais na Ria Formosa e na Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António.
Recentemente, uma delegação do PCP reuniu com diversas entidades ligadas à produção de sal marinho (Cooperativa Terras de Sal, Tradisal - Associação de Produtores de Sal Marinho, Salexport - Companhia Portuguesa de Sal Higienizado e Necton - Companhia Portuguesa de Culturas Marinhas) com o objetivo de melhor se inteirar da situação deste setor produtivo de grande relevância regional. Estes contactos inserem-se numa iniciativa mais vasta levada a cabo pelo PCP, destinada a afirmar o valor estratégico da produção regional e a necessidade de aproveitar plenamente as suas potencialidades e recursos como via para o desenvolvimento económico e social do Algarve.
A primeira constatação é que existe um significativo potencial de expansão desta atividade produtiva na região algarvia. Diversas salinas, abandonadas no passado (principalmente nos anos 70 do século XX), podem ser recuperadas, aumentando significativamente a área de produção. Apesar de estas salinas se encontrarem em áreas protegidas (Ria Formosa e Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António), a sua reativação não colide, de forma alguma, com a conservação da natureza e a defesa da biodiversidade. Pelo contrário, tal como nos foi garantido por responsáveis da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António (com os quais a delegação do PCP também se reuniu) as salinas, embora sejam um habitat artificial, constituem verdadeiros santuários de biodiversidade, permitindo um equilíbrio notável entre o aproveitamento económico de um recurso e a conservação de valores naturais.
Existem, contudo, sérios constrangimentos ao desenvolvimento do setor de produção de sal marinho, relacionados com o escoamento para o mercado nacional. Efetivamente, as grandes superfícies comerciais, que controlam grande parte do mercado nacional, praticam uma inaceitável política de esmagamento de preços, diminuindo as margens de lucro dos produtores para valores incomportáveis que impedem o investimento na expansão e modernização do setor e até podem colocar em risco a sua própria sobrevivência. O PCP vem alertando, desde há muito tempo, para o perigo que a “ditadura” das grandes superfícies representa para a sustentabilidade da produção nacional. Exige-se que o Governo adote medidas que ponham fim a práticas abusivas por parte das grandes superfícies comerciais.
Os produtores de sal marinho algarvios têm tentado, de forma consistente, canalizar parte da sua produção para a exportação. Contudo, apesar de o sal marinho regional, assim como a flor de sal (ou até produtos inovadores como o sal líquido), serem muito apreciados noutros países devido à sua elevada qualidade, o incremento das exportações é dificultado pela ausência de uma política governamental consistente de apoio à exportação de produtos nacionais. Também aqui se exige uma eficaz intervenção do Governo na divulgação e promoção do sal marinho nacional nos mercados externos.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Economia (pergunta em anexo) sobre as medidas implementadas ou a implementar para apoiar a produção de sal marinho no Algarve e noutras regiões do país; sobre as medidas que o Governo tenciona adotar para pôr fim à política de esmagamento de preços à produção praticada pelas grandes superfícies comerciais, que impedem o investimento na expansão e modernização do setor e até podem colocar em risco a sua própria sobrevivência; se a comercialização da produção de sal marinho foi sujeita pela Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA) a uma análise de possíveis práticas comerciais restritivas e ilegais pela grande distribuição; se a comercialização destes produtos pela grande distribuição foi sujeita a fiscalização pela ASAE; sobre as medidas de apoio à exportação de sal marinho nacional que o Governo implementou ou tenciona implementar.
Por Grupo Parlamentar do PCP
