Efetivamente, a Delegação Alfandegária do Aeroporto de Faro possui 3 técnicos verificadores aduaneiros e 10 verificadores auxiliares aduaneiros, quando devia ter 5 e 15, respetivamente.
Muitas vezes, apenas está de serviço um verificador auxiliar aduaneiro (como aconteceu no dia da visita do PCP, das 18 às 24 horas); se esse funcionário fizer uma inspeção às bagagens de um passageiro, o canal de saída fica sem qualquer vigilância; se esse funcionário for chamado às Partidas para fazer uma devolução de IVA a um passageiro, deixa de haver qualquer controlo de mercadorias nas Chegadas.
A insuficiência de funcionários traduz-se numa sobrecarga de trabalho para os funcionários existentes e numa degradação do controlo efetuado às mercadorias, com consequências ao nível da segurança, da saúde pública e da economia.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministro das Finanças (pergunta em anexo) sobre a atribuição à Delegação Alfandegária do Aeroporto de Faro de um número adequado de funcionários.
Por Grupo Parlamentar do PCP
