Esta Reserva Natural, criada em 1975 pelo Decreto-Lei n.º 162/75 de 27 de março, ocupa uma área de aproximadamente 2.300 hectares nos concelhos de Castro Marim e Vila Real de Santo António, abrangendo zonas secas, zonas húmidas de sapal, salinas e esteiros. Foi designada Zona de Proteção Especial, devido à sua importância para a conservação das aves; pertence também à Rede Natura 2000, devido à sua importância para a conservação de um conjunto diversificado de habitats e espécies ameaçados a nível europeu; foi ainda designada como Zona Húmida de Importância Internacional.
A Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António debate-se com um sério problema de falta de funcionários, resultante da política do atual e anteriores governos de subfinanciamento crónico dos organismos do Estado, que conduziu à degradação da capacidade de estes organismos prestarem os serviços públicos que lhes estão atribuídos por lei.
Ao longo dos anos, o Governo não autorizou a substituição dos funcionários que iam saindo (por reforma ou por rescisão de contrato), pelo que, atualmente, a Reserva Natural conta apenas com 7 funcionários (5 técnicos superiores e 2 vigilantes da natureza), número manifestamente insuficiente para as suas necessidades. De acordo com as informações recolhidas pela delegação do PCP, é necessária a contratação a curto prazo de, pelo menos, 2 vigilantes da natureza, além de 1 assistente técnico e 1 assistente operacional.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP perguntou ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (pergunta em anexo) se a Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António irá ser autorizada a contratar os vigilantes da natureza, assistentes técnicos e assistentes operacionais de que necessita para poder assegurar as funções de proteção e valorização desta área protegida que lhe são atribuídas por lei e quando serão realizadas essas contratações.
Por Grupo Parlamentar PCP
