Em finais de 2014 e no início de 2015, o Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da GNR, no âmbito de uma experiência piloto, procedeu ao levantamento dos terrenos da freguesia de Alferce em que se verificava o (potencial) incumprimento da legislação respeitante às medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, nomeadamente as que dizem respeito à gestão de combustível nos terrenos envolventes das edificações.
Na sequência desta intervenção, 380 proprietários, arrendatários e/ou usufrutuários de terrenos da freguesia de Alferce foram notificados, por Edital da Câmara Municipal de Monchique, para no prazo de 20 dias úteis, procederem à limpeza dos seus terrenos. De acordo com a Junta de Freguesia de Alferce, a notificação por edital revelou-se ineficaz, não tendo muitos proprietários, arrendatários e/ou usufrutuários tomado conhecimento da respetiva notificação.
A Junta de Freguesia foi contactada por muitos proprietários, arrendatários e/ou usufrutuários de terrenos que se queixam de: i) não terem tomado conhecimento dos editais; ii) terem realizado a limpeza dos terrenos, mas mesmo assim terem sido multados; iii) terem sido multados com base em situações respeitantes a terrenos de outras pessoas; iv) os cálculos do fitovolume do estrato arbustivo e subarbustivo serem ininteligíveis; v) falta de equidade no tratamento das diversas situações; vi) as notificações para a limpeza dos terrenos terem sido realizadas no inverno, pelo que até ao verão o coberto vegetal cresceu novamente, originando multas, etc.
Foi entretanto realizada uma sessão de esclarecimento/sensibilização em Alferce, dirigida a proprietários, arrendatários e usufrutuários, que contou com a participação de diversas entidades (SEPNA, ICNF, Serviço Municipal de Proteção Civil, Bombeiros, etc). Contudo, de acordo com a Junta de Freguesia de Alferce, os esclarecimentos prestados nesta sessão não tiveram cabal correspondência com a atuação no terreno das diversas entidades envolvidas, gerando incompreensão por parte da população.
Parece uma evidência que a prevenção de incêndios florestais será tanto mais eficaz quanto maior for o envolvimento das populações na aplicação das medidas de prevenção, nomeadamente, ao nível da limpeza dos terrenos envolventes das edificações, pelo que as medidas de prevenção e proteção da floresta devem envolver e não hostilizar as populações.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, questionou o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (pergunta em anexo) sobre a avaliação que o Governo faz da experiência-piloto levada a cabo na freguesia de Alferce (concelho de Monchique) referente à aplicação das medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, nomeadamente as que dizem respeito à gestão de combustível nos terrenos envolventes das edificações; sobre a resposta que o Governo tenciona dar às reclamações das populações; e ainda sobre as lições que o Governo extrai da experiência piloto levada a cabo na freguesia de Alferce.
Por GP PCP
