A Casa do Povo de Alferce, no âmbito da sua ação social de apoio a idosos, possui, desde setembro de 2014, um Centro de Dia e um Serviço de Apoio Domiciliário, com 19 e 40 utentes, respetivamente.
Ambas as valências, que funcionam na sua capacidade máxima, são financiadas pela Segurança Social. Contudo, o protocolo com a Segurança Social abrange apenas 15 utentes do Centro de Dia e 32 utentes no Serviço de Apoio Domiciliário.
O não alargamento, até à capacidade máxima, da abrangência do protocolo da Segurança Social com a Casa do Povo de Alferce traduz-se na transferência dos encargos com as valências Centro de Dia e Apoio Domiciliário para a Casa do Povo ou para os próprios idosos.
O anterior Governo PSD/CDS tudo fez para desresponsabilizar o Estado na área social, designadamente no apoio a idosos. O saldo desta opção traduziu-se numa insuficiente cobertura em equipamentos e respostas sociais, no aumento da comparticipação financeira que é transferida para as famílias e na crescente seletividade no ingresso nos equipamentos de apoio aos idosos, privilegiando os agregados familiares com maiores rendimentos.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, questionou o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (pergunta em anexo) sobre a disponibilidade do Governo para alargar a abrangência do protocolo da Segurança Social com a Casa do Povo de Alferce para a totalidade dos idosos que frequentam o Centro de Dia e que usufruem do Apoio Domiciliário, permitindo, desse modo, melhorar a resposta social aos cidadãos mais idosos da freguesia de Alferce e freguesias limítrofes.
Por GP PCP
