Na sua resposta, o Governo, por intermédio do Ministério da Economia, prestou um conjunto de esclarecimentos, nomeadamente sobre o enquadramento legal vigente, sobre o historial das operações de pesquisa e prospeção de petróleo e gás natural em território nacional e ainda sobre a natureza dos trabalhos de prospeção em curso, mas não respondeu às questões colocadas pelo Grupo Parlamentar do PCP relativas à intenção de o Governo proceder à renegociação dos contratos de concessão e à realização da avaliação de impacto ambiental.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, questionou novamente o Ministro da Economia (pergunta em anexo) sobre as suas intenções relativamente à reavaliação e renegociação dos contratos de concessão para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Algarve, garantindo para o Estado Português contrapartidas adequadas; sobre a realização de uma avaliação de impacto ambiental, determinando os riscos de uma eventual exploração de petróleo e gás natural no Algarve e definindo as medidas que deveriam ser adotadas para os eliminar ou minimizar; e ainda sobre a realização, desde já, uma avaliação do impacto económico na região algarvia de uma eventual exploração de petróleo e gás natural.
Por GP PCP
