No dia 23 de novembro de 2015, numa reunião com o Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, uma delegação do PCP foi informada que os contratos desses profissionais de saúde haviam sido prorrogados até 31 de dezembro de 2015, mas que não tinha havido autorização, por parte do anterior Governo PSD/CDS, para a integração dos profissionais de saúde nos quadros do Ministério da Saúde.
Uns dias depois, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a regularização da situação contratual destes assistentes técnicos e assistentes operacionais.
Posteriormente, numa audição na Comissão Parlamentar de Saúde, o Grupo Parlamentar do PCP voltou a levantar esta questão, tendo o Ministro da Saúde informado que a situação estava a ser acompanhada.
Contudo, o PCP apurou junto dos trabalhadores e do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas que a situação de precariedade laboral ainda não foi solucionada. Ou seja, uma centena de profissionais dos centros e extensões de saúde do Algarve que exercem funções que correspondem a necessidades permanentes dos serviços continuam com contratos a prazo.
A este propósito assinala-se que no debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2017, com a intervenção e o contributo decisivo do PCP, foi aprovada uma norma que determina que, como medida de combate à precariedade na Administração Pública, são identificadas as necessidades permanentes dos serviços, abertas vagas nos quadros de pessoal e iniciados os procedimentos de contratação, com o objetivo de vinculação dos trabalhadores precários.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados Paulo Sá e Carla Cruz, dirigiu ao Ministro da Saúde as seguintes perguntas:
1. Confirma o Governo que uma centena de profissionais de saúde dos centros e extensões de saúde do Algarve, sobretudo assistentes técnicos e assistentes operacionais, que exercem funções que correspondem a necessidades permanentes dos serviços, continuam numa situação de precariedade laboral?
2. Que medidas foram já adotadas para a integração destes profissionais de saúde nos quadros do Ministério da Saúde? Quando estará concluída essa integração?
Por GP PCP
