No período de discussão pública, que decorreu de 18 de março a 30 de abril de 2010, a proposta do Plano de Ordenamento do PNSACV mereceu o repúdio generalizado por parte da população, dos autarcas e das associações de pescadores, mariscadores e agricultores do território abrangido pelo Parque Natural, não tendo as mais de 400 participações apresentadas no âmbito desta discussão pública merecido a devida atenção por parte do anterior Governo PS.
Respeitando os compromissos assumidos com as populações, logo após as eleições legislativas de 2011, o PCP apresentou o Projeto de Resolução n.º 92/XII/1.ª, que recomendava ao Governo que procedesse, com carácter de urgência, à revisão do Plano de Ordenamento do PNSACV. Esta proposta do PCP foi chumbada pelo PSD e CDS, apesar de estes partidos, antes das eleições legislativas de 2011, se terem oposto ao Plano de Ordenamento do PNSACV e assumido o compromisso de proceder à sua revisão.
Não se conformando com esta situação, ao longo da presente legislatura, em diversas ocasiões, o Grupo Parlamentar do PCP confrontou o Governo com a necessidade de rever com caráter de urgência o Plano de Ordenamento do PNSACV, adequando-o simultaneamente à proteção dos valores ambientais e à necessidade de desenvolvimento económico e social das regiões inseridas no Parque Natural.
Em resposta à Pergunta n.º 2605/XII/2.ª do Grupo Parlamentar do PCP, formulada em 18 de julho de 2013, o Governo, defendendo que a revisão do Plano de Ordenamento só deveria ocorrer três anos após a sua entrada em vigor (ou seja, após fevereiro de 2014), informou que se estava a «proceder à identificação sistemática das situações que podem suscitar a necessidade de eventuais medidas de clarificação ou alteração/revisão do plano, as quais serão devidamente ponderadas e consubstanciadas num relatório de avaliação». Mais informou o Governo que a revisão do Plano de Ordenamento do PNSACV não estava prevista para o biénio 2013/2014, mas admitiu que essa revisão ocorresse posteriormente, «fundamentada e determinada pelos resultados da avaliação da aplicação do plano, nas suas diferentes componentes».
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia sobre o atraso na conclusão do relatório de avaliação da aplicação do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e sobre a data prevista para a conclusão da revisão do Plano de Ordenamento?
Por GP PCP
