As barragens de Odeleite e de Beliche integram o aproveitamento hidráulico Odeleite-Beliche, de fins múltiplos, destinado ao abastecimento de água às populações (concelhos de Vila Real de Santo António, Castro Marim, Tavira, Olhão, Faro, S. Brás de Alportel e Loulé-leste) e ao regadio no Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio.

Este aproveitamento hidráulico serve uma população estimada em 800 mil habitantes, dos quais 250 mil correspondentes à população residente e 550.000 correspondentes à população flutuante. Serve ainda um perímetro de rega com 8.600 hectares de solos agrícolas. De acordo com notícias vindas a público, a disponibilidade de água nas barragens de Odeleite e de Beliche é baixa, suscitando algumas preocupações relativamente à capacidade de este sistema garantir, numa situação de seca, o abastecimento de água às populações e para fins agrícolas. No passado, chegou a estar equacionada a construção da barragem da Foupana, devidamente articulada e interligada com o atual sistema Odeleite-Beliche. De acordo com os estudos realizados nessa altura, a exploração conjunta das três albufeiras, permitiria satisfazer as necessidades de água, para abastecimento público e para fins agrícolas, mesmo na situação extrema de três anos consecutivos de seca.

Pelo exposto, com base nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo, através do Ministério do Ambiente, os seguintes esclarecimentos:

 

1. Qual o volume útil de água armazenada nas barragens de Odeleite e de Beliche em momento atual? Como compara este volume com períodos homólogos de anos anteriores?

2. O nível de armazenamento nestas duas barragens é suficiente para assegurar as necessidades de abastecimento de água às populações e ainda às necessidades de rega no Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio?

3. Qual o volume de água das barragens de Odeleite e de Beliche usado anualmente pela empresa Águas do Algarve? E pelo Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio?

4. Qual o estado de manutenção do sistema hidráulico Odeleite-Beliche (barragens, túnel de ligação das barragens, centrais elevatórias, adutor, reservatório de Santo Estevão)?

5. Está em consideração a construção da barragem da Foupana, articulando-a e interligando-a com o atual sistema Odeleite-Beliche, de modo a garantir as necessidades de água para abastecimento público e para fins agrícolas em situações de seca prolongada?   

Por PCP