De acordo com notícias vindas a público, dois médicos pediatras, especialistas em neonatologia, teriam saído do Centro Hospitalar do Algarve para ingressar, em regime de exclusividade, numa unidade de neonatologia de um estabelecimento de saúde privado da região algarvia.

Os dois clínicos, que integravam a Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais e Pediátricos do Hospital de Faro, terão alegado como motivo para a sua saída a degradação das condições de trabalho no Serviço Nacional de Saúde.

Esta saída de dois especialistas em neonatologia ocorreu dias depois do Centro Hospitalar do Algarve ter admitido a hipótese de encerrar a maternidade do Hospital de Portimão devido à falta de pediatras e obstetras.

A degradação das condições de trabalho no Serviço Nacional de Saúde é uma realidade, denunciada pelos profissionais de saúde. Uma realidade indissociável de uma política, levada a cabo pelo atual e anteriores governos, de desvalorização social e profissional dos profissionais de saúde, de degradação da oferta pública de cuidados de saúde, de fusão e concentração de unidades hospitalares, de encerramento de serviços e valências, de racionamento de meios, de crescente dificuldade no acesso aos medicamentos, de alargamento e aumento brutal das taxas moderadoras e de diminuição dos apoios ao transporte de doentes não urgentes.

O ataque ao Serviço Nacional de Saúde constitui uma opção política, ideológica e programática de sucessivos governos do PS, PSD e CDS – e não uma opção meramente conjuntural ditada pela crise – de criação de um sistema de saúde a duas velocidades: um serviço público desqualificado e degradado para os mais pobres, centrado na prestação de um conjunto mínimo de cuidados de saúde, e um outro, centrado nos seguros privados de saúde e na prestação de cuidados por unidades de saúde privadas, para os cidadãos mais favorecidos.

A criação, há um ano, do Centro Hospitalar do Algarve, desferiu mais um golpe nos cuidados de saúde públicos da região algarvia. Em particular, a mobilidade forçada de médicos entre hospitais que distam dezenas de quilómetros entre si (66 km entre Faro e Portimão, 86 km entre Faro e Lagos) constitui um fator que influencia muito negativamente a capacidade de atração de novos médicos para os hospitais da região e de fixação dos atuais profissionais.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Saúde (pergunta em anexo) sobre a saída de dois médicos pediatras, especialistas em neonatologia, do Hospital de Faro para ingressar numa unidade de neonatologia de um estabelecimento de saúde privado da região algarvia; sobre as consequências para o funcionamento da Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais e Pediátricos do Hospital de Faro resultante da perda destes dois clínicos; sobre o número de pediatras especialistas em neonatologia que estão agora ao serviço no Centro Hospitalar do Algarve; sobre as medidas que o Governo irá adotar para garantir o normal funcionamento da Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais e Pediátricos do Hospital de Faro; se o Governo reconhece que a criação, há um ano, do Centro Hospitalar do Algarve contribuiu para diminuir significativamente a capacidade de fixação de médicos nos hospitais da região e de atração de novos profissionais; se, perante a evidência dos factos, o Governo tenciona pôr termo à desastrosa opção de fundir os hospitais algarvios num único centro hospitalar; e ainda sobre as medidas concretas que o Governo irá adotar para fixar médicos na região algarvia e atrair novos profissionais.

 

Por Grupo Parlamentar do PCP