No referido Plano, as habitações indicadas para demolição inserem-se em Faixas de Salvaguarda para Terra ou em Faixas de Salvaguarda em Litoral Arenoso.
Há centenas de edificações (habitações particulares, empreendimentos turísticos e estabelecimentos comerciais) entre Odeceixe e Vilamoura que se encontram situados em Faixas de Salvaguarda para Terra - Níveis I e II. Apenas 15 estão sinalizadas para demolição, das quais 9 se situam em Monte Clérigo.
Entre Odeceixe e Vilamoura há ainda centenas ou mesmo milhares de imóveis, inclusive ruas inteiras, em Faixas de Salvaguarda em Litoral Arenoso – Níveis I e II. Prevê-se a demolição de 23 desses imóveis, dos quais 21 se situam em Monte Clérigo.
Surpreendentemente, há ainda em Monte Clérigo habitações, cuja demolição está prevista no POC-OV, que não se inserem em qualquer destas faixas.
Tal concentração de demolições em Monte Clérigo não deixa de causar perplexidade.
Não serão razões relativas à segurança das populações, já que nunca houve inundações em Monte Clérigo. Nem aquando da tempestade “Hércules”, em janeiro de 2014, uma das piores das últimas décadas, a água chegou às casas, já que o perfil da própria praia encaminha o mar pela ribeira adentro.
Nem serão razões de ordem ambiental, já que ao longo da costa abrangida pelo POC-OV há extensas zonas para as quais não estão definidos Planos de Praia e, por conseguinte, não são definidas faixas de salvaguarda, deixando de fora inúmeras construções cujo impacto ambiental não será, com certeza, inferior ao das construções da Praia do Monte Clérigo.
Que razões justificarão, então, tantas demolições em Monte Clérigo?
A este propósito, lembramos que em maio de 2015 o Grupo Parlamentar do PCP questionou o anterior Governo sobre o anúncio, por parte de uma empresa de mediação imobiliária, da venda, por 10 milhões de euros, de um terreno de 311 hectares na zona envolvente da Praia do Monte Clérigo com projeto para três hotéis, 200 moradias, 200 apartamentos e um campo de golfe (pergunta n.º 1564/XII/4.ª). Na sua resposta, o anterior Governo afirmou desconhecer qualquer pretensão de implantação de um empreendimento com estas caraterísticas na Praia do Monte Clérigo, mas é um facto que o referido anúncio foi feito em 2015 e atualizado recentemente, refletindo uma intenção clara do proprietário deste terreno de o destinar à construção de um empreendimento imobiliário/turístico de grande dimensão.
Não deixa de ser perturbadora a coincidência entre uma tal concentração de demolições na Praia do Monte Clérigo e as intenções de implementar nessa praia um empreendimento imobiliário/turístico de grandes dimensões.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, dirigiu ao Ministro do Ambiente as seguintes perguntas:
1. Como justifica o Governo que a esmagadora maioria das demolições de habitações previstas no Programa para a Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura se concentre na Praia do Monte Clérigo?
2. Reconhece o Governo que essa justificação não pode ser relativa à segurança das populações, já que nunca houve inundações em Monte Clérigo, pois o perfil da própria praia encaminha o mar pela ribeira adentro, mesmo nas maiores tempestades?
3. Reconhece o Governo que essa justificação também não pode ser de ordem ambiental, já que ao longo da costa abrangida pelo POC-OV há extensas zonas para as quais não estão definidos Planos de Praia e, por conseguinte, não são definidas faixas de salvaguarda, deixando de fora inúmeras construções cujo impacto ambiental não será, com certeza, inferior ao das construções da Praia do Monte Clérigo?
4. Há alguma relação entre a concentração de demolições na Praia do Monte Clérigo e a intenção de construir um empreendimento imobiliário/turístico de grandes dimensões nos terrenos envolventes dessa praia?
Por GP PCP
