A Unidade Local de Portimão tem como área de jurisdição seis concelhos do Algarve, designadamente Aljezur, Lagos, Monchique, Portimão, Silves e Vila do Bispo, concelhos diversificados no que respeita aos setores produtivos – onde sobressaem as micro e pequenas empresas – e com muitos milhares de trabalhadores por conta de outrem.
A Unidade Local de Portimão da ACT dispõe de um número insuficiente de inspetores. São atualmente oito, aos quais se juntará em breve, previsivelmente, mais um. Para poder dar resposta aos múltiplos pedidos de intervenção, a Unidade Local de Portimão necessita de, pelo menos, dez inspetores.
A Unidade Local de Portimão tem, atualmente, apenas um técnico superior, encontrando-se a decorrer um concurso para a contratação de mais um técnico superior na área das contraordenações. Contudo, a Unidade Local de Portimão necessita de, pelo menos, três técnicos superiores.
Assinale-se que as solicitações à Unidade Local de Portimão da ACT tem vindo a aumentar, designadamente no que diz respeito ao trabalho não declarado. Em 2015, a Unidade Local de Portimão realizou cerca de 500 inspeções (número provisório) relativas a relações de trabalho e a segurança e saúde no trabalho. A estas atividades acresce a realização de ações de formação e sensibilização.
O reforço de funcionários da Unidade Local de Portimão, nomeadamente ao nível de inspetores e técnicos superiores, permitiria aumentar as ações inspetivas, quer por iniciativa da própria ACT, quer em consequência de denúncias dos sindicatos e de pedidos efetuados individualmente pelos trabalhadores, assim como permitiria aumentar as ações de formação e sensibilização. Desta forma, seriam criadas condições para que a Unidade Local de Portimão da ACT melhorasse a sua resposta no que diz respeito ao controlo do cumprimento da legislação laboral e à promoção da segurança e saúde no trabalho.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, questionou o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (pergunta em anexo) sobre as intenções do Governo relativamente ao reforço de inspetores e técnicos superiores na Unidade Local de Portimão da ACT; e ainda sobre as medidas vão ser tomadas pelo Governo para combater o trabalho ilegal e a precariedade laboral.
Por GP PCP
