A criação da Unidade de Saúde Familiar Descobrimentos, no passado mês de maio, com a vinda de 5 médicos de outros centros de saúde, permitiu atribuir médico de família a cerca de 10 mil utentes. Mesmo assim, ainda faltam 4 médicos no Centro de Saúde de Lagos (na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados). Reconhecendo que foram feitos progressos na atribuição de médico de família aos utentes do concelho de Lagos (no auge do ataque do anterior Governo PSD/CDS ao Serviço Nacional de Saúde, chegou-se a uma situação em que 78% dos utentes de Lagos não tinham médico de família), o PCP entende que devem ser dados passos decisivos no sentido de garantir médico de família a todos os utentes.
Não podemos deixar de assinalar que a melhoria no concelho de Lagos, por via da transferência de médicos de outros centros de saúde, se traduz na diminuição da capacidade desses centros de saúde de prestar cuidados de saúde às populações. Foi o que aconteceu no Centro de Saúde de Vila do Bispo, que, com a transferência de um médico para a USF Descobrimentos de Lagos, ficou apenas com dois médicos para 5454 utentes (a este propósito, ver a pergunta n.º 1636/XIII/1.º, de 2 de maio, do Grupo Parlamentar do PCP, sobre os problemas no Centro de Saúde de Vila do Bispo).
Assinala-se ainda que as extensões de saúde de Odiáxere e da Luz estiveram sem médico durante um mês, visto que o contrato com a empresa prestadora de serviços chegou ao fim sem que o concurso para o estabelecimento de novo contrato tivesse terminado. Esta situação é recorrente, tendo-se verificado diversas vezes no passado.
Embora o PCP entenda que a atribuição de médicos de família aos utentes deve ser garantida por via da contratação de médicos para o Serviço Nacional de Saúde, enquanto se recorrer a empresas de trabalho temporário, os concursos devem ser abertos atempadamente, evitando que os utentes ficam durante algum tempo sem médico, como aconteceu em junho/julho deste ano nas Extensões de Saúde de Odiáxere e da Luz.
O Centro de Saúde de Lagos tem ainda falta de enfermeiros, nomeadamente na Unidade de Cuidados na Comunidade (que além do concelho de Lagos, serve ainda os concelhos de Vila do Bispo e Aljezur) que precisa de pelo menos mais dois enfermeiros.
Faltam ainda técnicos superiores, designadamente dois psicólogos, um nutricionista, dois fisioterapeutas e um assistente social. Na realidade, o Centro de Saúde de Lagos dispõe apenas de um terapeuta da fala, um terapeuta ocupacional e um higienista.
Há também carência de assistentes técnicos, sendo necessário proceder à contratação de pelo menos dois. Importa sinalizar que 3 assistentes técnicos, assim como 3 assistentes operacionais, têm contratos a termo certo, apesar de exercerem funções que correspondem a necessidades permanentes do serviço. Esta situação já se arrasta há vários anos, sendo urgente a sua regularização por via da integração destes profissionais nos quadros do Ministério da Saúde.
A Unidade de Saúde Familiar Descobrimentos, criada recentemente, ocupou espaços no edifício-sede do Centro de Saúde de Lagos, obrigando à relocalização da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados para espaços que não estão adaptados às suas funções. Esta Unidade aguarda há meses autorização da ARS do Algarve para proceder a obras de remodelação desses espaços, em particular nos gabinetes de consultas médicas. Não podemos deixar de expressar preocupação pelo facto de a instalação da nova Unidade de Saúde Familiar no Centro de Saúde de Lagos ter sido feita à custa do sacrifício dos espaços da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados.
O parque automóvel à disposição da Unidade de Cuidados na Comunidade compreende apenas 4 viaturas, insuficiente para as necessidades de serviços, nomeadamente, ao nível das visitas domiciliárias. Tal circunstância, aliada à inexistência de motorista, obriga à constante reprogramação das visitas domiciliárias, provocando, amiúde, atrasos e adiamentos.
A largura de banda do Centro de Saúde de Lagos, apesar de ter sido aumentada recentemente para 10 Mb, é ainda insuficiente, traduzindo-se numa excessiva lentidão de resposta do sistema informático. Impõe-se, assim, uma intervenção que permita ultrapassar este problema.
Regista-se também uma carência de impressoras, devido ao facto de o concurso para as substituir se arrastar há dois anos. A falta de impressoras traduz-se em constrangimentos ao normal funcionamento dos serviços, implicando, em particular, a prescrição manual de receitas.
Por fim, à delegação do PCP foi relatado o problema da falta pontual de material clínico (luvas, algalias, pensos, espéculos, etc.). Apesar de se assinalarem melhorias relativamente a um passado recente, este é um problema que deve ser definitivamente ultrapassado, por via da manutenção de stocks adequados de material clínico na Administração Regional de Saúde do Algarve e da sua pronta disponibilização aos centros de saúde.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados Paulo Sá e Carla Cruz, questionou o Ministro da Saúde (pergunta em anexo) sobre as medidas que serão tomadas para garantir que o Centro de Saúde de Lagos disporá de profissionais de saúde em número adequado às suas necessidades; sobre a integração nos quadros do Ministério da Saúde dos assistentes técnicos e operacionais do Centro de Saúde de Lagos que, exercendo funções que correspondem a necessidades permanentes dos serviços, há vários anos que têm contratos a termo certo, renovados anualmente; sobre as medidas que serão adotadas para garantir que os concursos com empresas prestadoras de serviços sejam abertos atempadamente, evitando que os utentes fiquem sem médico durante algum tempo, como aconteceu em junho/julho nas extensões de saúde de Odiáxere e da Luz; sobre a autorização para a realização de obras de remodelação nos espaços da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados, adequando-os às suas funções; sobre a inadequação do parque automóvel da Unidade de Cuidados na Comunidade do Centro de Saúde de Lagos e as medidas que serão adotadas para ultrapassar este problema; sobre a necessidade de aumentar a largura de banda do Centro de Saúde de Lagos, garantindo um adequado tempo de resposta do sistema informático; sobre a necessidade de dotar o Centro de Saúde de Lagos de impressoras, evitando os constrangimentos ao normal funcionamento dos serviços que se verifica atualmente; e sobre as medidas que serão adotadas, ao nível da gestão dos stocks de material clínico na Administração Regional de Saúde do Algarve, a fim de garantir a resolução definitiva do problema da falta de material clínico que, apesar das melhorias relativamente a um passado recente, ainda se faz sentir.
Por GP PCP
