Em outubro de 2011, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo (pergunta n.º 974/XII/1ª) sobre a interdição da utilização do cais flutuante n.º 6, devido ao seu elevado estado de degradação. Na sua resposta, o Governo reconheceu que esta infraestrutura se encontrava danificada e que a sua reparação ocorreria num futuro próximo, encontrando-se prevista uma verba para esse efeito no PIDDAC de 2012.
Dois anos e meio depois, em fevereiro de 2014, uma delegação do PCP visitou o Porto de Pesca de Quarteira, acompanhada da Associação de Armadores e Pescadores de Quarteira, tendo verificado que o cais n.º 6 não só não foi reparado, como havia sido retirado da água e colocado no parque de estacionamento automóvel.
O Grupo Parlamentar do PCP voltou a questionar o Governo (pergunta n.º 1178/XII/3ª), tendo o Governo assumido o compromisso de reparar o cais e “reposicioná-lo no local onde se encontrava tão brevemente quanto possível”.
Na visita realizada na passada segunda-feira ao Porto de Quarteira, a delegação do PCP pôde verificar que o cais flutuante continua no parque de estacionamento, a apodrecer.
Na ausência deste cais, as embarcações que supostamente o deviam usar estão agora atracadas no cais de abastecimento de combustível, dificultando as manobras das embarcações que pretendem aceder a este cais. Acresce que, por falta de lugar no parque de estacionamento devido à presença dos restos do cais flutuante n.º 6, muitos automóveis estão estacionados nos cais.
Acresce ainda que, na ausência de um cais específico para o processamento das artes de pesca, o cais de abastecimento de combustível e o parque de estacionamento estão a ser usados para esse fim.
Em suma, os restos do cais flutuante n.º 6 estão amontoados no parque de estacionamento, os automóveis estão estacionados num cais, as embarcações que deviam atracar no cais n.º 6 estão a usar o cais de abastecimento de combustível, o processamento das artes de pesca, em vez de ser feito num cais específico para o efeito, é feito no parque de estacionamento e no cais de abastecimento de combustível. Claramente, o Porto de Pesca de Quarteira carece de um ordenamento dos seus espaços!
Acresce ainda que faltam armazéns para os aprestos de pesca e que continua a não haver extintores e bocas-de-incêndio nos passadiços (situação já denunciada pelo PCP na sua pergunta n.º 1178/XII/3ª, de fevereiro de 2014).
Há cerca de 4 anos, o IPTM preparou um projeto para a construção de instalações sanitárias e de uma cantina/bar. A delegação do PCP pôde hoje constatar, na sua visita, que a cantina/bar ainda não foi construída. A este propósito recorda-se o que o anterior Governo PSD/CDS disse na sua resposta à pergunta n.º 1178/XII/3ª do PCP: “o projeto de construção de uma cantina/bar e das instalações sanitárias pública é, reconhecidamente, do interesse dos utentes do porto, nomeadamente associações e pescadores, pelo que, nos termos da lei, a Docapesca irá proceder à abertura de um concurso a uma licença dominial de uso privativo para a construção e exploração de uma cantina/bar no Porto de Pesca de Quarteira”. Passados dois anos, esta “promessa” está por cumprir.
Por fim, o Porto de Quarteira é exíguo para todas as embarcações que o demandam no verão. Efetivamente, usam permanentemente o Porto cerca de 130-140 embarcações dos sócios da Associação de Armadores e Pescadores de Quarteira, a que acrescem cerca de 15-20 embarcações de armadores que não pertencem a esta Associação. Nos meses de verão, além destas embarcações, o Porto de Quarteira é ainda usado por embarcações de outras zonas do Algarve e do resto do país. Esta sobre utilização do Porto de Pesca de Quarteira nos meses de verão coloca problemas ao nível da segurança, do acesso ao cais de abastecimento e do processamento das artes de pesca.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, questionou o Ministro do Mar (pergunta em anexo) sobre a resolução dos problemas que afetam o Porto de Pesca de Quarteira, nomeadamente, a construção de um novo cais em substituição do antigo cais flutuante n.º 6, a remoção dos restos do cais flutuante n.º 6 do parque de estacionamento, a criação de uma zona específica para o processamento das artes de pesca, a construção da cantina/bar dos pescadores e armadores do Porto de Pesca de Quarteira, a construção de armazéns adicionais para os aprestos de pesca, a instalação de extintores e bocas-de-incêndio nos passadiços e, por fim, a sobre utilização do Porto de Pesca de Quarteira nos meses de verão.
Por GP PCP
