Nas respostas às primeiras perguntas o Ministério da Saúde ignorou esta questão, não prestando qualquer informação.
Nas respostas às segundas perguntas, de insistência, o Ministério da Saúde deu respostas vagas, apenas informando que “foram desencadeados todos os procedimentos atinentes à sua regularização [dos assistentes técnicos e assistentes operacionais]”, sem esclarecer que procedimentos foram esses nem se foram contratados assistentes técnicos e assistentes operacionais para o ACES Sotavento e para o ACES Barlavento com vínculo à Administração Pública e inseridos nas respetivas carreiras.
A tentativa do Governo de se furtar a prestar os esclarecimentos solicitados pelo Grupo Parlamentar do PCP, além de constituir um desrespeito pelas competências fiscalizadoras da Assembleia da República consagradas na Constituição da República Portuguesa, traduz um inaceitável desprezo pelas populações servidas pelos centros de saúde do sotavento e barlavento algarvios e pelos profissionais de saúde.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP insistiu novamente junto do Ministério da Saúde (perguntas em anexo) para que sejam prestadas informações detalhadas sobre o número de assistentes técnicos e assistentes operacionais existentes atualmente no ACES Barlavento e no ACES Sotavento; sobre a existência de assistentes técnicos e assistentes operacionais com contratos de trabalho precários (contratos de emprego e inserção); sobre o número de assistentes técnicos e assistentes operacionais em falta nos dois ACES; sobre os procedimentos concursais realizados, desde janeiro de 2012, para a contratação de assistentes técnicos e de assistentes operacionais com contratos de trabalho com vínculo à Administração Pública e inseridos nas respetivas carreiras; sobre o recurso a empresas privadas prestadoras de serviços para exercer funções que caberiam aos assistentes técnicos e aos assistentes operacionais.
Por Grupo Parlamentar do PCP
