PCP questiona o Governo sobre a «Necessidade de intervenções urgentes na barra do Porto de Lagos, pontão contíguo ao Forte Ponta da Bandeira e Cais da Solaria»
É do conhecimento público e faz parte das grandes preocupações dos sectores náuticos locais, profissionais, de desporto e lazer e outros utilizadores do porto e da Marina de Lagos, a perigosidade criada pelo acentuado assoreamento da barra e canal do porto.
Esta situação é ainda agravada com o estado de degradação do pontão contíguo ao Forte Ponta da Bandeira e do Caís da Solaria, situação essa que coloca diariamente em perigo pescadores locais, operadores marítimo-turísticos, população, turistas, visitantes e navegadores, que procuram o Concelho de Lagos por motivos de desportivos e de recreio.
Os Órgãos Municipais têm manifestado publicamente a grande preocupação pela insegurança e péssimas condições de navegabilidade da barra do porto de Lagos e do estado de degradação do Pontão contiguo ao Forte Ponta da Bandeira e do Cais da Solaria, situação que suspende regularmente toda a economia do Mar, considerando que o Mar é um importante recurso social, económico e patrimonial do Concelho.
Pelo exposto torna-se urgente que o Governo determine a realização de dragagens na Barra do Porto de Lagos e a intervenção urgente no Pontão contíguo ao Forte Ponta da Bandeira e no Cais da Solaria, em Lagos
Assim ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério do Mar, preste os seguintes esclarecimentos.
1- Reconhece o Governo que o assoreamento da Barra de Lagos do Porto de Lagos, o estado de degradação do pontão contíguo ao Forte Ponta da Bandeira e do Caís da Solaria, além de colocar em causa a segurança das embarcações e seus tripulantes, provoca prejuízos para as actividades piscatórias e turísticas e para a economia local
2- Quando serão realizadas as devidas e prementes operações de dragagem da Barra de Lagos e no Canal de navegação para que o acesso e saída do porto decorram em condições de segurança, repondo os fundos a uma cota adequada?
3- Quando serão realizadas as necessárias e urgentes intervenções no pontão contíguo ao Forte Ponta da Bandeira para que retome as funções para que foi construído, e no Cais da Solaria para que para que possa voltar a ser usufruído, em plena segurança, por munícipes, turistas e visitantes.
4- Para quando a reavaliação dos molhes da Barra de Lagos para que possam ser sujeitos a uma intervenção urgente que contrarie a actual dinâmica sedimentar de constante assoreamento da Barra do Canal e do Porto de Lagos, situação que coloca em perigo permanente toda a navegação.
Por: PCP