1- Com mais de 4 anos de imposição de portagens na Via do Infante por parte do Governo PSD/CDS e com a cobertura dos partidos que subscreveram o Pacto de Agressão com a troika estrangeira, onde se inclui o PS, o PCP reafirma a sua firme e frontal oposição contra esta medida que tantos prejuízos causou e causa, seja aos trabalhadores e populações do Algarve, seja às actividades económicas desenvolvidas nesta região.
2- Conforme o PCP tem sublinhado - seja nas inúmeras acções desenvolvidas ao longo da última década (incluindo antes da imposição das portagens nas ex-scut), seja nas diversas iniciativas legislativas que foi desenvolvendo ao longo dos anos designadamente com a apresentação de inúmeros projectos de resolução pela abolição das portagens na Via do Infante - esta decisão apenas favorece a concessionária desta infra-estrutura que daí tem retirado ao longo dos anos milhões de euros de lucros pagos pelo Estado português e pelos utilizadores. Tudo o resto são prejuízos: no aumento da sinistralidade rodoviária, incluindo vítimas mortais; no aumento dos tempos e custos de transporte; na sobrelotação da EN125 que nunca foi alternativa à Via do Infante; no saque feito às populações e às pequenas e médias empresas; na degradação competitiva da principal actividade económica que é o turismo.
3- Recentemente foi aprovada na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PCP, e também do PS, um Projecto de Resolução que recomendava ao governo a redução do valor das portagens nas ex-scut. Passaram-se entretanto vários meses sem que o Governo, apesar do Secretário-geral do PCP ter questionado directamente o Primeiro Ministro num dos debates quinzenais realizados na Assembleia da República, tenha decidido ou anunciado qualquer medida nesta direcção. Uma medida que, ainda que insuficiente, não deixaria de ir ao encontro das aspirações e populações do Algarve que, com a sua luta e o seu voto, também contribuíram para afastar o anterior governo PSD/CDS.
4- Nos últimos meses, conjugada com o problema das portagens na Via do Infante e com o período de verão, tem vindo a degradar-se a situação na EN125, cujo arrastamento das obras (que o governo anterior parou durante cerca de 2 anos) tem transformado esta estrada num verdadeiro inferno para aqueles que a percorrem diariamente, com particular incidência no aumento dos acidentes rodoviários que já causaram várias vítimas mortais. Uma situação – a da Via do Infante e a da EN125 - que reflecte opções que servindo os interesses dos grupos económicos que ficaram com as concessões destas infra-estruturas, se afastam cada vez mais dos interesses das populações.
5- O PCP denúncia a enorme hipocrisia do PSD e CDS sobre esta matéria onde, procurando branquear as suas responsabilidades na imposição das portagens, reclamando agora aquilo que sempre recusaram fazer quando estiveram no Governo.
6- O PCP, ao mesmo tempo que reafirma a sua frontal oposição às portagens, exige do Governo PS que cumpra urgentemente a recomendação aprovada na Assembleia da República, procedendo à efectiva redução do valor das portagens, na certeza de que, quer o Partido Comunista Português, quer os trabalhadores e as populações do Algarve saberão não só julgar as opções de cada força política e continuar a sua luta até que as portagens sejam abolidas e a Via do Infante devolvida à população.
Por Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP
